| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4265 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 490.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEINº.: | 26512016 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo 1. Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item lil da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo |. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 3 de setembro de 2016... ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR” P BRT A ERA RE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO 1 LEI nº:4.26G2016 DE: 23/09/2016 cópIGOS ESPECIFICACÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde 27 01.10.301.0106.2.144 Manutenção da Estratégia da Saúde da Família - ESF 4.4.90.00.00.00.00 020 490.000,00 Totat Anulado da Unidade Gestora: 490.000,00 TOTAL ANULADO: 490.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Fundo Municipal de Saúde 27 03 10.301.0015.1.056 Consolidação e expansão a atenção básica 3.1.90.00.00.00.00 020 [1] 3.1.91.00.00.00.00 020 345.000,00 145.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 490.000,00 TOTAL REFORÇADO: 490.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 020 490.000,00 490.000,00 o — TOTALL 490.000,00 490.000,00