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norma nº 4265/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4265 / 2016
Date 2016-09-23
EmentaFica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 490.000,00.
native_id2785

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEINº.: | 26512016
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a
abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), nas dotações
orçamentárias elencadas em Anexo 1.
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item lil da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo |.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 3 de setembro de 2016...
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR”
P
BRT A ERA
RE:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO 1
LEI nº:4.26G2016 DE: 23/09/2016
cópIGOS ESPECIFICACÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Saúde
27 01.10.301.0106.2.144 Manutenção da Estratégia da Saúde da Família - ESF
4.4.90.00.00.00.00 020 490.000,00
Totat Anulado da Unidade Gestora: 490.000,00
TOTAL ANULADO: 490.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fundo Municipal de Saúde
27 03 10.301.0015.1.056 Consolidação e expansão a atenção básica
3.1.90.00.00.00.00 020
[1] 3.1.91.00.00.00.00 020
345.000,00
145.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 490.000,00
TOTAL REFORÇADO: 490.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
020 490.000,00 490.000,00 o
— TOTALL 490.000,00 490.000,00

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