| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4266 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 500.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº.: 4 266 12016 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo |. Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo 1. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEIFO, em 23 de setembro de 2016. . OS SANTOS JÚNIOR Lrdicão NS 3ahb 1205, JO / Eva pag o$ | ns ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria de Planejamento ANEXO 1 LEI ne) 2bbizo16 DE: 23/09/2016 CODIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE ] VALOR ANULADO VALOR REFORCADO CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ . = o Secretaria da Câmara . ' . . o 10.02.01 03100532 168 Manutenção de Serviços Administrativos . *33.9000.00.00.00 “100 — 50000000 o Total Anulado da Unidade Gestora: 500.000,00 TOTAL ANULADO: 500.000,00 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ “Secretaria da Câmara sas . 10.02 0103100532475 Sistema de Digitalização de Documentos do Legislativo ” | 3.390.00 00.00.00 100 7 170.000,00 | Tg) 44 90.0000.00.00 . . 100 25.000,00 o 100201 031.00532.476 Promoção da Saúde do Servidor Publico . Ná = o 33.90 00.00.00.00 100 20.000,00 o 4.4 80.00.00.00.00 100 Ê = 40.000,00 = — 10.02 01031.0053 2.477 Capacitação e Qualificação Profissional do Servidor Público . o o 3.3.90.00.00.00.00 o = ço co ame OO o . 19500000 | = 4.4 90.00.00.00.00 eme 100, . 50.000,00 | * Total Reforçado da Unidade Gestora: 500.000,00 TOTAL REFORÇADO: 500.000,00 RESUMO DAS FONTES e FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 100 o 500.000,00 * 500.000,00 o TOTAL: 500.000,00 500.000,00