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norma nº 4266/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4266 / 2016
Date 2016-09-23
EmentaFica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 500.000,00.
native_id2786

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº.: 4 266 12016
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a
abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), nas dotações orçamentárias
elencadas em Anexo |.
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo 1.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEIFO, em 23 de setembro de 2016. .
OS SANTOS JÚNIOR
Lrdicão NS 3ahb
1205, JO / Eva pag o$
| ns
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria de Planejamento
ANEXO 1
LEI ne) 2bbizo16 DE: 23/09/2016
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE ] VALOR ANULADO VALOR REFORCADO
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ . = o
Secretaria da Câmara . ' . . o
10.02.01 03100532 168 Manutenção de Serviços Administrativos
. *33.9000.00.00.00 “100 — 50000000 o
Total Anulado da Unidade Gestora: 500.000,00
TOTAL ANULADO: 500.000,00
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
“Secretaria da Câmara sas .
10.02 0103100532475 Sistema de Digitalização de Documentos do Legislativo
” | 3.390.00 00.00.00 100 7 170.000,00 |
Tg) 44 90.0000.00.00 . . 100 25.000,00
o 100201 031.00532.476 Promoção da Saúde do Servidor Publico . Ná =
o 33.90 00.00.00.00 100 20.000,00
o 4.4 80.00.00.00.00 100 Ê = 40.000,00
= — 10.02 01031.0053 2.477 Capacitação e Qualificação Profissional do Servidor Público . o
o 3.3.90.00.00.00.00 o = ço co ame OO o . 19500000 |
= 4.4 90.00.00.00.00 eme 100, . 50.000,00 |
* Total Reforçado da Unidade Gestora: 500.000,00
TOTAL REFORÇADO: 500.000,00
RESUMO DAS FONTES
e FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
100 o 500.000,00 * 500.000,00 o
TOTAL: 500.000,00 500.000,00

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