br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 4268/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4268 / 2016
Date 2016-09-23
EmentaFica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 510.000,00.
native_id2788

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº.:4 262/2016
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a
abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), nas dotações
orçamentárias elencadas em Anexo |.
Art. 3º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo |.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 23 de setembro de 2016.
/
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR US
PREFEITO | Ecição N.º 39h46
| Data 0S / Jo AL pag 0%
| E ER:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria de Planejamento
ANEXO 1
LEI nº 2ft2or 6
cóDiGos ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Sec.Mun. Desenv.Econ. Tecnol. e Turismo
DE: 23/09/2016
DESPESA FONTE
VALOR ANULADO VALOR REFORCADO
30 01.19 573.0007. 2017 Apoio a Eventos Sociais Culturais, Comunitários de Desenvolvimento Econômico. € o
3.3.90.00.00.00.00 023 850.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 850.000,00
TOTAL ANULADO: 850.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ o o
Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo
44.01.15 451.0006 1332 Urbanização de Logradouros
4.4.90.00 00.00.00 023
E) Total Reforçado da Unidade Gestora: 850.000,00
850.000,00
TOTAL REFORÇADO: 850.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
02 o o = 850.000,00 o 850 000,00 . e
TOTAL: 850.000,00 850.000,00 o

open original →