| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4268 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 510.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº.:4 262/2016 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo |. Art. 3º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo |. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 23 de setembro de 2016. / ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR US PREFEITO | Ecição N.º 39h46 | Data 0S / Jo AL pag 0% | E ER: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria de Planejamento ANEXO 1 LEI nº 2ft2or 6 cóDiGos ESPECIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Sec.Mun. Desenv.Econ. Tecnol. e Turismo DE: 23/09/2016 DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO 30 01.19 573.0007. 2017 Apoio a Eventos Sociais Culturais, Comunitários de Desenvolvimento Econômico. € o 3.3.90.00.00.00.00 023 850.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 850.000,00 TOTAL ANULADO: 850.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ o o Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44.01.15 451.0006 1332 Urbanização de Logradouros 4.4.90.00 00.00.00 023 E) Total Reforçado da Unidade Gestora: 850.000,00 850.000,00 TOTAL REFORÇADO: 850.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 02 o o = 850.000,00 o 850 000,00 . e TOTAL: 850.000,00 850.000,00 o