| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4269 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 3.400.000,00. |
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ES ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº.:4 261/2016 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$3.400.000,00 (três milhões, quatrocentos mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo 1. Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo |. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 23/de setembro de 2016... ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIO | Publicaçã6 em PREREITO edição N.º 3946 pataOS (do / Mo pag 05 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO 1 LEI ne 2bAaos o DE: 23/09/2016 = * coDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Educação o 28 0112361 01122250 Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental 3.3.90.00.00.00 00 = 005 550.000,00 . o o 4.4.90.00.00.00.00 005 100.000,00 28011236101122364 Transporte Escolar 3 3.90.00.00.00.00 005 1.900.000,00 28 01 12 365 00322 249 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil — 33.90.00.00.00.00 o 005 550.000,00 O 449000000000 005 300.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 3.400.000,00 O TOTAL ANULADO: 3.400.000,00 “PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo — o 440112 361 01122288 Manutenção, Conservaç: j pliação e Reforma de Escolas 3.3 90.00.00.00.00 E 005 3 409.000,00 Tota! Reforçado da Unidade Gestora: 3.400.000,00 TOTAL REFORÇADO: 3.400.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 005 3.406.000,00 3.400.000,00 TOTAL: 3.400.000,00 3.400.000,00 o =