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norma nº 4269/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4269 / 2016
Date 2016-09-23
EmentaFica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 3.400.000,00.
native_id2789

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texto integral #

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ES ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº.:4 261/2016
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a
abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$3.400.000,00 (três milhões, quatrocentos mil reais), nas dotações
orçamentárias elencadas em Anexo 1.
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo |.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 23/de setembro de 2016...
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIO | Publicaçã6 em
PREREITO edição N.º 3946
pataOS (do / Mo pag 05
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO 1
LEI ne 2bAaos o DE: 23/09/2016 =
* coDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Educação o
28 0112361 01122250 Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00 00 = 005 550.000,00 . o
o 4.4.90.00.00.00.00 005 100.000,00
28011236101122364 Transporte Escolar
3 3.90.00.00.00.00 005 1.900.000,00
28 01 12 365 00322 249 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
— 33.90.00.00.00.00 o 005 550.000,00 O
449000000000 005 300.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 3.400.000,00
O TOTAL ANULADO: 3.400.000,00
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo — o
440112 361 01122288 Manutenção, Conservaç: j pliação e Reforma de Escolas
3.3 90.00.00.00.00 E 005 3 409.000,00
Tota! Reforçado da Unidade Gestora: 3.400.000,00
TOTAL REFORÇADO: 3.400.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
005 3.406.000,00 3.400.000,00
TOTAL: 3.400.000,00 3.400.000,00 o =

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