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norma nº 4270/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4270 / 2016
Date 2016-10-24
EmentaDispõe sobre a utilidade pública municipal a Fazenda da Esperança São João Batista, e dá outras providências.
native_id2790

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. L2%) 2016.
Autor: Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas.
Dispõe sobre a Utilidade Pública Municipal a
Fazenda da Esperança São João Batista, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Fazenda da
Esperança São João Batista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. d,
GABINETE DO PREFEITO, em de Outubro de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR
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