| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4270 / 2016 |
| Date | 2016-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a utilidade pública municipal a Fazenda da Esperança São João Batista, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. L2%) 2016. Autor: Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas. Dispõe sobre a Utilidade Pública Municipal a Fazenda da Esperança São João Batista, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Fazenda da Esperança São João Batista. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. d, GABINETE DO PREFEITO, em de Outubro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO o 25/40) Mo pas JO E atos l aà Dat | |