| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4317 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 2797 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PAN DO PREFEITO LEINº. 344) 2016. Autor: Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Júlia Dias Torres Pessanha, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Fazenda Blanchete, no Bairro do Horto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/Y de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO | Publicação Edição N.º Data 29//2./ pag /Z WOR