| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4319 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Institui o dia Municipal do Trabalhador Offshore. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ABINETE DO PREFEITO LEINº. 43/9/2016. Autores: Vereadores Amaro Luiz e Chico Machado. Institui o "Dia Municipal do Trabalhador Offshore". A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído como "DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR OFFSHORE, a segunda sexta-feira do mês de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emZÍ de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ES 7 ES | publicaçã6Runtco dm. as de Edição N.º E Data 241 44) pos Jt.