br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 4319/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4319 / 2016
Date 2016-12-28
EmentaInstitui o dia Municipal do Trabalhador Offshore.
native_id2799

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
ABINETE DO PREFEITO
LEINº. 43/9/2016.
Autores: Vereadores Amaro Luiz e Chico Machado.
Institui o "Dia Municipal do Trabalhador Offshore".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como "DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR
OFFSHORE, a segunda sexta-feira do mês de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emZÍ de Dezembro de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
ES 7 ES
| publicaçã6Runtco dm. as de
Edição N.º E
Data 241 44) pos Jt.

open original →