| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4320 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Instituir e incluir no calendário oficial do município, o dia do Auxiliar de Serviços Escolares. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 4,340) 2016. Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Instituir e incluir no calendário oficial do município, o dia do Auxiliar de Serviços Escolares. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituir e incluído no calendário oficial do município, o dia 15 de agosto, dia do Auxiliar de Serviços Escolares. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emZB de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO A | ty Edição N.º ts