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norma nº 4320/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4320 / 2016
Date 2016-12-28
EmentaInstituir e incluir no calendário oficial do município, o dia do Auxiliar de Serviços Escolares.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4,340) 2016.
Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis.
Instituir e incluir no calendário oficial do
município, o dia do Auxiliar de Serviços
Escolares.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituir e incluído no calendário oficial do município, o dia 15
de agosto, dia do Auxiliar de Serviços Escolares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emZB de Dezembro de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
A
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Edição N.º ts

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