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norma nº 4322/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4322 / 2016
Date 2016-12-28
EmentaDispõe sobre a instituição do dia Municipal da doula, no âmbito municipal.
native_id2802

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
; GABINETE DO PREFEITO
LEI ne34/0016
Autor: Vereador Manoel Francisco da Silva Neto.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal
da Doula, no âmbito municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituição o "Dia Municipal da Doula", a ser comemorado todo o dia
18 de dezembro de cada ano, no âmbito do Municipal de Macaé.
Art. 2º O "Dia Municipal da Doula" passa a integrar o Calendário Oficial do
Município de Macaé.
Art. 3º Os objetivos do "Dia Municipal da Doula" são:
I - Estimular ações informativas visando à conscientização da importância das
doulas;
II - Promover debates e outros eventos sobre a importância das doulas na gestão;
II - Estimular a humanização do parto, a redução das cesarianas desnecessárias e
das violência obstétricas contra as mulheres.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em ZÉ de Dezembro de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIO RA
PREFEITO
[= Edição N.º o
Data 4 1). ME pas
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SEM DOR 3

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