| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4322 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do dia Municipal da doula, no âmbito municipal. |
| native_id | 2802 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ; GABINETE DO PREFEITO LEI ne34/0016 Autor: Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Doula, no âmbito municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituição o "Dia Municipal da Doula", a ser comemorado todo o dia 18 de dezembro de cada ano, no âmbito do Municipal de Macaé. Art. 2º O "Dia Municipal da Doula" passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Macaé. Art. 3º Os objetivos do "Dia Municipal da Doula" são: I - Estimular ações informativas visando à conscientização da importância das doulas; II - Promover debates e outros eventos sobre a importância das doulas na gestão; II - Estimular a humanização do parto, a redução das cesarianas desnecessárias e das violência obstétricas contra as mulheres. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em ZÉ de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIO RA PREFEITO [= Edição N.º o Data 4 1). ME pas bm | SEM DOR 3