| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 1995 |
| Date | 1995-05-03 |
| Ementa | dispõe sobre a denominação de ruas |
| native_id | 2807 |
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e “+ Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acofído com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni cípio e também, o $1º do Art. 10! da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo à seguinte: LEI Nº1.597/95. Autoria da Vereadora ivanin Nidbciro. Dispõe sobre a deno minação de ruas: Art. 1º - Nas placas indicativas de nomes de ruas deverá haver uma referência à profissão cu função social da perso nalidade citada. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições cm contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de maio de 1995.