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norma nº 1597/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1597 / 1995
Date 1995-05-03
Ementadispõe sobre a denominação de ruas
native_id2807

Documents (1)

texto integral #

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e
“+
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acofído com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni
cípio e também, o $1º do Art. 10! da Resolução nº1.645/92, de 03
de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo à seguinte:
LEI Nº1.597/95.
Autoria da Vereadora ivanin Nidbciro.
Dispõe sobre a deno
minação de ruas:
Art. 1º - Nas placas indicativas de nomes de ruas deverá haver
uma referência à profissão cu função social da perso
nalidade citada.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições cm contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de maio de 1995.

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