| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2003 |
| Date | 2003-09-19 |
| Ementa | DENOMINA JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 82-A NO CONJUNTO HABITACIONAL P. AEROPORTO. |
| native_id | 2812 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN. 2,375 /2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica denominada JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA a atual Rua 82 - À, no d Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em. /9 de setembro de 2003. ma PPC SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação O pesado Ecição Nº 3099 Data S0/ 0303 pág. DE