| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 2003 |
| Date | 2003-09-19 |
| Ementa | DENOMINA JOÃO PINTO OSÓRIO A ATUAL RUA 102 NO CONJUNTO HABITACIONAL P. AEROPORTO. |
| native_id | 2816 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
õ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.º23%9 /2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica denominada JOÃO PINTO OSÓRIO a atual Rua 102, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em /9 de setembro de 2003. a q A e SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação (O De3AtE.... Edição No -SO8Y Í Co