| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2383 / 2003 |
| Date | 2003-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 2820 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN. 3.333 / 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, ai O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar n: importância de R$ 21.795,72 (vinte e um mil, setecentos e noventa e cincc reais e setenta e dois centavos) para fazer reforço de dotação orçamentári: constante do Anexo-I, destinado à Câmara Municipal de Macaé. | Art. 2º. Os recursos para atender ao Art. 1º serão provenientes de anulação parcial d igual valor, nos termos do Art. 43, $ 1º, item III da Lei 4.320, de 17 de març de 1964, na dotação orçamentária constante do Anexo-l. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe P,o em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emS> de setembro de 2003. <- SYLVIO LOPES TE Prefeito Publicação (O) Desaje Edição No Soss Data 6/09/08 pág. JO. apaga N ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN. 5. 335/2003 Anexo — 1 pe . “» CÓDIGOS VALORES a de Trabalho DV | Despesa Reforço Anulação Câmara Municipal 01.03.100102.111.000 10 |3.3.9.0.3.6 21.795,72 01.03.100102111.000 6 |3.1.9.0.1,3 21.795,72 [Total 21.795,72 21.795,12. | q O