| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 2003 |
| Date | 2003-10-08 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DA ESPANHA DE MACAÉ. |
| native_id | 2823 |
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E Pera ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN. 2 34/2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a CASA DE ESPANHA DE MACAE. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 2? outubro de 2003. e À SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação DESAIE Edição No | 6404