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norma nº 2386/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2386 / 2003
Date 2003-10-08
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DA ESPANHA DE MACAÉ.
native_id2823

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texto integral #

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E Pera
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 2 34/2003
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a CASA DE ESPANHA
DE MACAE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 2? outubro de 2003.
e
À
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação DESAIE
Edição No | 6404

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