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norma nº 2396/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2396 / 2003
Date 2003-10-29
EmentaACRESCENTA AS ALÍNEAS H E I AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.122/01 – COMDERPA.
native_id2833

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.$2. 316/2003.
Acrescenta as alíneas “h” e “;” ao inciso IL
do artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.122/01, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam acrescidos ao inciso Il do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.122/01,
as alíneas “h” e “i”, com a seguinte redação:
DU Jesrrereesro
h) um representante do Sindicato Rural de Macaé
1) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Macaé.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO ,emc23 de outubro de 2003.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Frticação O a Des. Ate rca |
tcição No 541A o
Data 24/10

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