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norma nº 2398/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2398 / 2003
Date 2003-10-29
EmentaCONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS (NATAL)
native_id2835

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
[E1Nº9-398 (2003
Concede abono aos servidores
públicos municipais e dá outras
providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e
eu sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica concedido aos servidores públicos municipais um abono
salarial no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em parcelo única, no mês
de novembro de 2003, a título de gratificação por desempenho.
Art. 2º - O abono de que trata esta Lei é extensivo aos servidores
aposentados, pensionistas e ocupantes de cargos em comissão, bem como os
contratados por prazo determinado nos termos da Lei 1.936 de 24/06/99.
Parágrafo único — O pagamento do abono será calculado proporcionalmente
aos meses de trabalho realizado na municipalidade, na hipótese de servidor
nomeado ou contratado durante o exercício de 2003.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportados
por créditos especiais, desde já autorizados, suportados pelo excesso de arrecadação
no presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em ,93 de outubro de 2003.
SYLVIO LOPES TEIXEI
Prefeito
Publicação O eBate
Eóção NO SSD cine
Data 31/ 4/03 pão LU

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