| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2399 / 2003 |
| Date | 2003-10-29 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL – COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA MARIA IZABEL DAMASCENO SIMÃO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.2.333/2003. Altera a denominação de Escola da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. o» A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Escola Municipal Professora Maria Izabel Damasceno Simão, criada através da Lei Municipal n.º 2.335/2003, passa a ser denominada “COLEGIO MUNICIPAL PROFESSORA MARIA IZABEL DAMASCENO SIMÃO”. Parágrafo único: A alteração na denominação da unidade escolar se justifica em face da mesma ter passado a atender, também, ao ensino médio. = Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ha disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO ,em 23 de outubro de 2003. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação (O (DEGAFE. Edição No 2449 AR Data 31/40 pág. Lo A S FVIDOR