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norma nº 2399/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2399 / 2003
Date 2003-10-29
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL – COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA MARIA IZABEL DAMASCENO SIMÃO.
native_id2836

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.2.333/2003.
Altera a denominação de Escola da Rede
Pública Municipal, e dá outras providências.
o»
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal Professora Maria Izabel Damasceno Simão, criada
através da Lei Municipal n.º 2.335/2003, passa a ser denominada “COLEGIO
MUNICIPAL PROFESSORA MARIA IZABEL DAMASCENO SIMÃO”.
Parágrafo único: A alteração na denominação da unidade escolar se
justifica em face da mesma ter passado a atender, também, ao ensino médio.
= Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
ha disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO ,em 23 de outubro de 2003.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação (O (DEGAFE.
Edição No 2449
AR Data 31/40 pág. Lo
A
S FVIDOR

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