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norma nº 2402/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2402 / 2003
Date 2003-10-31
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE JOANNA DE ANGELIS – TEMPLO DO AMOR.
native_id2839

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, 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º2 402/2003
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a FRATERNIDADE
JOANNA DE ANGELIS — TEMPLO DO AMOR.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 34 outubro de 2003.
Ê o
, RR
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação “O Denate O fics
Ecição No IO
Data lets

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