| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2402 / 2003 |
| Date | 2003-10-31 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE JOANNA DE ANGELIS – TEMPLO DO AMOR. |
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, 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI N.º2 402/2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a FRATERNIDADE JOANNA DE ANGELIS — TEMPLO DO AMOR. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 34 outubro de 2003. Ê o , RR SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação “O Denate O fics Ecição No IO Data lets