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norma nº 2403/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2403 / 2003
Date 2003-10-31
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA – PEQUENA SEMENTE.
native_id2840

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à '
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº2h03 /2003
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o GRUPO DE DEFESA
ECOLÓGICA “ PEQUENA SEMENTE”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 34 outubro de 2003.
m
,
so
E! SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação (O -DEBA.....
Ecição No 5190. a
Data = +0
SAviR |

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