| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2403 / 2003 |
| Date | 2003-10-31 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA – PEQUENA SEMENTE. |
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à ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº2h03 /2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA “ PEQUENA SEMENTE”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 34 outubro de 2003. m , so E! SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação (O -DEBA..... Ecição No 5190. a Data = +0 SAviR |