| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2404 / 2003 |
| Date | 2003-10-31 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO CATÓLICA DE EVANGELIZAÇÃO SHALON. |
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é à ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN. 2 40h /2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CENTRO CATÓLICA DE EVANGELIZAÇÃO SHALON. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 34 outubro de 2003. » ra « = SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação (O Desa... Ecição No FASO |