| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2405 / 2003 |
| Date | 2003-10-31 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES MACAENSES. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº2.405/2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES MACAENSES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. es em contrário. Art. 3º - Revogadas as disposiçõ DO PREFEITO, em outubro de 2003. GABINETE Pa SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação (O Degate Ecição No 5490 +