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norma nº 2407/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2407 / 2003
Date 2003-11-11
EmentaALTERA A LEI 1.768/97 (COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA AO HOSPITAL IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ).
native_id2844

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 9.404 /2003.
º 1768/97 que autoriza O Pode:
ntação se verba a
São João Batista dt
Altera a Lei n.
Executivo a compleme
Hospital Irmandade de
Macaé.
e A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e €
sanciono a seguinte Lei:
da Lei 1768/97, que dispõe sobre a complementaçã
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º
São João Batista de Macaé, que passa à
de verba ao Hospital da Irmandade de
vigorar com nova redação:
Art1º: Fica o chefe do Poder Executivo autorizado
a complementar, no importe de R$ 193.000,00 (cento e noventa
a mensal destinada ao Hospital dc
e três mil reais), a verb
Irmandade São João Batista de Macaé, cuja instituição já fo
objeto de aprovação pelo Legislativo.
nd Art. 2º. A aplicação do disposto nesta lei correrá à conta de créditos especiais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em, 11 de novembro de 2003.
sê
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Ecição NO isa —
Data RI 03 pág. 06
5 [VIDCR

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