| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2407 / 2003 |
| Date | 2003-11-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI 1.768/97 (COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA AO HOSPITAL IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 9.404 /2003. º 1768/97 que autoriza O Pode: ntação se verba a São João Batista dt Altera a Lei n. Executivo a compleme Hospital Irmandade de Macaé. e A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e € sanciono a seguinte Lei: da Lei 1768/97, que dispõe sobre a complementaçã Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º São João Batista de Macaé, que passa à de verba ao Hospital da Irmandade de vigorar com nova redação: Art1º: Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a complementar, no importe de R$ 193.000,00 (cento e noventa a mensal destinada ao Hospital dc e três mil reais), a verb Irmandade São João Batista de Macaé, cuja instituição já fo objeto de aprovação pelo Legislativo. nd Art. 2º. A aplicação do disposto nesta lei correrá à conta de créditos especiais. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç em contrário. GABINETE DO PREFEITO em, 11 de novembro de 2003. sê SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Ecição NO isa — Data RI 03 pág. 06 5 [VIDCR