| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2409 / 2003 |
| Date | 2003-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA CÓRREGO DO OURO PARA O FORTALECIMENTO DO PROJETO DEPOIS DA ESCOLA. |
| native_id | 2846 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO / N LEINº 3.403 /2003 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Sociedade Esportiva Córrego do Ouro para O fortalecimento do “Projeto Depois da e Escola” e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio coma Sociedade Esportiva Córrego do Ouro, objetivando o fortalecimento do Projeto Depois da Escola, oferecendo atividades esportivo-culturais para as comunidade de Córrego do Ouro, Glicério e Frade. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados. b & Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emià. de novembro de 2003. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Eeção No 2432 Deta Ju XO3 pág. Dl a ' “SOR