| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2410 / 2003 |
| Date | 2003-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI N.º. 2410 / 2003. Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município, por prazo determinado, e dá outras providências, Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Macaé, Sr. SYLVIO LOPES TEIXEIRA, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município de Macaé, juntamente com um assessor, pelo prazo de 09 (nove) dias, no período compreendido entre os dias 30 de novembro de 2003 e 08 de dezembro de 2003, a fim de participar do HI Seminário Binacional Sobre Gestão Pública Municipal, em Santiago do Chile. Art. 2º. Caso retome antes do período previsto poderá o Prefeito Municipa reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipa quanto ao retorno ão cargo. Art. 3º. No período em que O Prefeito Municipal estiver ausente do Município di Macaé, estará interinamente no exercício do cargo de Prefeito o Vice-Prefeit Municipal. Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, serão suportados pel excedente de arrecadação no presente exercício, e correrão à conta de créditc especiais desde já autorizados, para custeio das despesas com viagem hospedagem. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas : disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de novembro de 2003. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Piticação O) Degate Ecição No e 5 Ds E