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norma nº 2410/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2410 / 2003
Date 2003-11-19
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO.
native_id2847

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º. 2410 / 2003.
Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do
Município, por prazo determinado, e dá outras
providências,
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Macaé, Sr. SYLVIO LOPES TEIXEIRA,
autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município de Macaé,
juntamente com um assessor, pelo prazo de 09 (nove) dias, no período
compreendido entre os dias 30 de novembro de 2003 e 08 de dezembro de 2003, a
fim de participar do HI Seminário Binacional Sobre Gestão Pública Municipal, em
Santiago do Chile.
Art. 2º. Caso retome antes do período previsto poderá o Prefeito Municipa
reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipa
quanto ao retorno ão cargo.
Art. 3º. No período em que O Prefeito Municipal estiver ausente do Município di
Macaé, estará interinamente no exercício do cargo de Prefeito o Vice-Prefeit
Municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, serão suportados pel
excedente de arrecadação no presente exercício, e correrão à conta de créditc
especiais desde já autorizados, para custeio das despesas com viagem
hospedagem.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas :
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de novembro de 2003.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Piticação O) Degate
Ecição No e 5 Ds E

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