| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2417 / 2003 |
| Date | 2003-11-05 |
| Ementa | DENOMINA MACIEL JOSÉ VILARINDO A ATUAL RUA 93 NO CONJ. HABITACIONAL. P. AEROPORTO. |
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a ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINS 2 442/2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica denominada MACIEL JOSÉ VILARINDO a atual Rua 93 nc Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 05 de dezembro de 2003. e N < SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito