br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 49/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 49 / 2005
Date 2005-06-23
EmentaAltera a Lei Complementar nº. 046/2004, e dá outras providências.
native_id2859

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 3

à y Ná 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO *
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 049 /2005 Re Logado. O solo +
Altera a Lei Complementar 046/2004 e dá
outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº. 046/04, de 16 de
dezembro de 2004.
Art. 2º. Ficam criados na estrutura da Administração Pública Municipal os
cargos de Direção e Assessoramento Intermediário - DAI e Função e
Assessoramento Intermediário — FAI, que passam a integrar o Anexo I desta
Lei.
Parágrafo único: Os valores dos cargos de Direção e Assessoramento
Intermediário — DAI e Função e Assessoramento Intermediário — FAI são os
constantes do Anexo II desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão no presente
exercício, à conta de dotação orçamentária própria, consignada no Orçamento
Municipal, ficando desde já autorizada a abertura de créditos suplementares, se
necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em, 23 de junho de 2005.
cação O Dela
do N.o
84 06/05 pág. O9C
PÓIDCR
RIVERTON'MUSSI RAMOS
6 33 Prefeito
DD AR ND
ANEXO | 4 9/06
ADMINISTRAÇÃO DIRETA '
CARGOS COMISSIONADOS
Criados por Lei
Pré-existentos
|
Procurador Geral
Gerente municipal
Chefe de Gabinete
Sub-Procurador Geral
Sub-Gerente Municipal
Sub-Chefe de Gabinete
Assessor Especial
Coordenadores Gerais
d
Consultor Tributário
Chefe da Procuradoria da Fazenda
|
A
Coordenadores
Coordenador de Enfermagem
Coordenador de Enfermagem Bucal
Assessor de Recursos Humanos
Controlador Geral
Presidente da Comissão de Lictação
[Amesor TT
Administrador Regional
Diretor Centro de Saúde
Diretor Complexo de Saúde
[DretorTéonioProntoSocoro | DASIVIFASN
Administrador de CEMEAES
Membros da Comissão Permanente de Licitação
Coordenador de Recursos Humanos
DAS-III / FAS-Ill
DAS-IIl 4 FAS-II
DAS-IIl 4 FAS-II
DAS-ll / FAS-Il
]
E
Jossassy
Jossaossy
AV I/ AcIVO
ANIV a! ArIVa
su min cus | Ei
SOAVIHO SOCVNOISSINOD SODUVI SOA HOTVA
VIINIA OYÍVELSININAY
IL OXINV

open original →