| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2005 |
| Date | 2005-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé, instituída pela Lei Complementar nº. 019/2000, de 12 de julho de 2000. (Alterada pela Lei Complementar n° 196/2011). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE a» GABINETE DO PREFEITO E Ro LEI COMPLEMENTAR Nº 034 /2005 Dispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé, instituída pela Lei Complementar nº 019/2000, de 12 de julho de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei Complementar. Art. 1º - Ficam acrescidas as seguintes vagas aos cargos abaixo descritos, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Macaé, constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 019/2000, de 12 de julho de 2000. Grupo Classes Nível de | Quantidade Ocupacional Vencimentos I.Serviços Gerais, Coveiro 05 Obras e Serviços Padeiro 15 Públicos 3. Transportes Motorista de Ambulância IV 05 Motorista de Veículos Leves IV 05 Motorista de Caminhão VI 05 ' Esporte e Lazer |eLazer [$. Informática — [Operador de Computador [VI [5 Auxiliar de Enfermagem HI 40 e à Educação Auxiliar de Laboratório 9. Nível Técnico | Técnico de Enfermagem I Técnico de Laboratório I Técnico em Equipamentos Odontológicos 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO t0 Nível Superior | Assistente Social 1 Cirurgião Dentista I Farmacêutico-Bioquimico I Fisioterapeuta 1 Fonoaudiólogo 1 Médico 1 Nutricionista I Psicólogo I Técnico de Esportes I Terapeuta Ocupacional I Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria ou, na ausência ou insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 03 de dezembro de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito çau No S2Pl D-'a o (Ia Joc. pão. 7 AN l