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norma nº 54/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 54 / 2005
Date 2005-12-03
EmentaDispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé, instituída pela Lei Complementar nº. 019/2000, de 12 de julho de 2000. (Alterada pela Lei Complementar n° 196/2011).
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
a» GABINETE DO PREFEITO
E Ro
LEI COMPLEMENTAR Nº 034 /2005
Dispõe sobre a alteração da estrutura do
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
da Prefeitura Municipal de Macaé, instituída
pela Lei Complementar nº 019/2000, de 12
de julho de 2000.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º - Ficam acrescidas as seguintes vagas aos cargos abaixo descritos, do
Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Macaé, constantes do Anexo I
da Lei Complementar nº 019/2000, de 12 de julho de 2000.
Grupo Classes Nível de | Quantidade
Ocupacional Vencimentos
I.Serviços Gerais, Coveiro 05
Obras e Serviços Padeiro 15
Públicos
3. Transportes Motorista de Ambulância IV 05
Motorista de Veículos Leves IV 05
Motorista de Caminhão VI 05
'
Esporte e Lazer |eLazer
[$. Informática — [Operador de Computador [VI [5
Auxiliar de Enfermagem HI 40
e à Educação Auxiliar de Laboratório
9. Nível Técnico | Técnico de Enfermagem I
Técnico de Laboratório I
Técnico em Equipamentos
Odontológicos 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
t0 Nível Superior | Assistente Social 1
Cirurgião Dentista I
Farmacêutico-Bioquimico I
Fisioterapeuta 1
Fonoaudiólogo 1
Médico 1
Nutricionista I
Psicólogo I
Técnico de Esportes I
Terapeuta Ocupacional I
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria ou, na ausência ou insuficiência, de créditos especiais
desde já autorizados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 03 de dezembro de 2005.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
çau No S2Pl
D-'a o (Ia Joc. pão. 7 AN
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