br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 56/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 56 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaDispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé, instituída pela Lei Complementar nº. 019/2000, de 12 de julho de 2000. (Alterada pela Lei Complementar n° 196/2011).
native_id2866

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

dá]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº OS6 /2005
Dispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Macaé, instituída pela Lei
Complementar nº 019/2000, de 12 de julho de 2000.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar.
Art. 1º - Ficam acrescidas as seguintes vagas aos cargos abaixo descritos, do Quadro
Permanente da Prefeitura Municipal de Macaé, constantes do Anexo I da Lei Complementar
nº 019/2000, de 12 de julho de 2000.
Vencimentos
Recepcionista de Unidades de Saúde
Educação
8. Fiscalização Fiscal de Postura 1 vm
Fiscal Sanitário 1
IX
IX
10.Nível Superior Engenheiro Eletricista 1
Médico Veterinário I
Nutricionista 1
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de créditos especiais desde já
autorizados.
Classes
Quantidade
50
20
25
IX 10
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas isposi
o ção, g as disposições em
GABINETE DO PREFEIT O, e dezembro de 2005.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Pub cação [626.5 54) te s
teias No $2x9
Data 43 /Lz (04. pão. / E
MR 107 AAA

open original →