| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2421 / 2003 |
| Date | 2003-12-05 |
| Ementa | DENOMINA FRANCISCO DIAS DA SILVA A ATUAL RUA 29 NO CONJUNTO. HABITACIONAL. P. AEROPORTO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN. 2421/2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica denominada FRANCISCO DIAS DA SILVA a atual Rua 29 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 04 de dezembro de 2003. me x SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação O Deca Edição No 5454