| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2427 / 2003 |
| Date | 2003-12-08 |
| Ementa | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.(ORIENTADOR PEDAGÓGICO, EDUCACIONAL, SUPERV. ENSINO PROF. A E C). |
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Rad sarada z rá cá e ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº: 2.427/2003. CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ] A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados na estrutura da Secretaria Municipal de Educação os cargos constantes do Anexo Único desta Lei: Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei estão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 0? de dezembro de 2003. . . ” SYLVIO LOPES TEIÃXE Prefeito Publicação (O DES Ate texto No TIBS | Dota JJ / JQ 3 pag 22 | - PLA — 8 Min ] DDD, -» ANEXO ÚNICO da Lei n.º 2.427 /2003 300 (trezentos 250 (duzentos e cingiienta Número de Cargos Criados hi