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norma nº 2427/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2427 / 2003
Date 2003-12-08
EmentaCRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.(ORIENTADOR PEDAGÓGICO, EDUCACIONAL, SUPERV. ENSINO PROF. A E C).
native_id2882

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Rad sarada
z rá cá e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº: 2.427/2003.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
] A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura da Secretaria Municipal de Educação os cargos
constantes do Anexo Único desta Lei:
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei estão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 0? de dezembro de 2003.
.
. ”
SYLVIO LOPES TEIÃXE
Prefeito
Publicação (O DES Ate
texto No TIBS |
Dota JJ / JQ 3 pag 22 |
- PLA —
8 Min
]
DDD,
-»
ANEXO ÚNICO da Lei n.º 2.427 /2003
300 (trezentos
250 (duzentos e cingiienta
Número de Cargos Criados
hi

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