| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2431 / 2003 |
| Date | 2003-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 2886 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO a! PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE És E GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 2.431/ 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, y (» A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 2.500.000,00(Dois milhões e quinhentos mil reais) para fazer reforço de dotação orçamentária constante do Anexo-l, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta do excedente de arrecadação no presente exercício, nas dotações orçamentarias constantes do Anexo-l. k O Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 11 de dezembro de 2003. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação (O Begate. espe ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2431/03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANEXO 1 co DIGO S be há DV | DESPESA | FONTE | VALORES Po Spmommmam | | | 1 215 27 218 219 238 27.02.1030500412-161 3.90. TOTAL 2.500.000,00 - L da Cs eo nd