| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2433 / 2003 |
| Date | 2003-12-11 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI nº 2433/ 2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º O Orçamento do Município de Macaé, para o exercício financeiro de 2004, estima a Receita em R$ 649.779.289,90 (Seiscentos e quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) e fixa a Despesa em igual importância, compreendendo: | — Orçamento Fiscal referente aos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público municipal; Hi — Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da administração municipal direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal; e Wl- — Orçamento de Investimento da administração municipal direta e indireta. Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de: R$ 649.779.289,90 (Seiscentos e quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) compreendendo: | — Orçamento Fiscal R$ 622.546.289,90 (Seiscentos e vinte e dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos); Il — Orçamento da Seguridade Social R$ 27.233.000,00 (Vinte e sete milhões, duzentos e trinta e três mil reais). Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento: - cf & ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO RECEITAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS Receitas Correntes Valor (R$) Receita Tributária ................................ 127.105.489,22 Receita de Contribuições .. 291.623.905,05 Receita Patrimonial ....... E 44.990.887,36 mo al md el md A SunrwvNna Receita de Serviços ..... re 2.139.687,49 Transferências Correntes . 188.088.465,86 Outras Receitas Correntes ..................... 17.687.572,28 Total da receita Bruta... 671.636.007,26 (-JDeduções para formação do FUNDEF 21.861.717,36 Total da receita Corrente........................... 649.774.289,90 Receitas de Capital 1.7 Alienação de Bens ............................... 2.000,00 1.8 Transferências de Capital .... 2.000,00 Total das Receitas de Capital... e 1.000,00 Total Geral da Receita ............................ 649.779.289,90 Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e Investimentos é de R$ 649.779.289,90 (Seiscentos e quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) conforme discriminado abaixo: I - Orçamento Fiscal: R$ 216.759.469,90 (Duzentos e dezesseis milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos); Il - Orçamento da Seguridade Social: R$ 137.944.592,06 (Cento e trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e seis centavos) ; e Il - Orçamento de Investimento: R$ 295.075.227,94 (Duzentos e noventa e cinco milhões, setenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). Art. 5º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que representam a composição por função e por órgão, conforme o seguinte desdobramento sintético: a 01 04 08 09 10 11 12 13 15 16 17 18 19 20 22 23 26 27 28 99 Total Geral da Despesa ................... j N DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS E GRUPOS DE DESPESAS q 3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Legislativa ......................s.... Administração .. Assistência Social... Previdência Social .. Saúde .... Trabalho ... Educação . Cultura ...... Urbanismo .......... Habitação ........ Saneamento .... Gestão Ambiental .. Ciência e Tecnologia . Agricultura .............. Indústria ................. Comércio e Serviços . Transporte ............. Desporto e Lazer... Encargos Especiais ............. Reserva de Contingência .... Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais ............. Outras Despesas Correntes ............ Total das Despesas Correntes ............ 4. 5. 6. Despesas de Capital Investimentos .............................. Inversões Financeiras .................... Amortização da Divida.................... Total das Despesas de Capital Reserva de Contingência Total Geral da Despesa Valor (R$) 11.994.293,29 81.963.200,00 14.731.300,00 25.110.000,00 86.606.812,06 9.712.000,00 104.551.150,61 4.825.000,00 165.416.827,94 3.643.000,00 46.130.400,00 4.756.000,00 1.258.000,00 6.282.000,00 100.000,00 9.091.306,00 41.232.000,00 25.276.000,00 600.000,00 6.500.000,00 649.779.289,90 Valor (R$) 163.402.787,90 184.801.274,06 348.204.061,96 265.135.227,94 29.340.000,00 600.000,00 295.075.227,94 6.500.000,00 649.779.289,90 elo ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO DESPESAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODER LEGISLATIVO 10.01 Plenário da Câmara ................... si eseeeeeeeeeseress 10.02 Secretaria da Câmara .... Total das Despesas do Poder Leg PODER EXECUTIVO 20.01 Gabinete do Prefeito 21.01 Gerência Municipal. 22.01 Procuradoria Geral 23.01 Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral . 24.01 Secretaria Municipal de Comunicação Social ..................... 25.01 Secretaria Municipal de Administração......... 26.01 Secretaria Municipal de Fazenda ... 27.01 Secretaria Municipal de Saúde ......... 28.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura .......... 29.01 Secretaria Municipal de Industria Comércio e Turismo . 30.01 Secretaria Municipal de Esporte E Lazer ............... 31.01 Secretaria Municipal de Serviços Públicos . 32.01 Secretaria Municipal de Obras ..........................stiii 33.01 Secretaria Municipal de Prom. Social e Desenv. Comunitário 34.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente ............................ 35.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. . 36.01 Secretaria Municipal de Controle Interno .. 37.01 Secretaria Municipal de Interior ........ 99.99 Reserva de Contingência ............ Total das Despesas do Poder Executivo.... Total das Despesas da Administração Direta .. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 20.02 Guarda Municipal de Macaé ..................... sitio 20.03 Empresa Pública M. de Habitação Urb. San. e Água .......... 25.02 Instituto de Previdência dos Servidores do M. de Macaé ..... 27.02 Fundo Municipal de Saúde ....................... e 28.02 Fundação Educacional de Macaé ..................... 28.03 Fundação Macaé de Cultura ................. 29.02 Empresa Pública Municipal de Turismo ... 29.03 Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia . 33.02 Fundação de Ação de Social .................................i. 33.03 Fundo M. Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente...... 33.04 Fundo M. Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência ......... 33.05 Fundo Municipal do Idoso ......................... os 33.06 Fundo Municipal de Assistência Social .... Total das Despesas da Administração Indireta ã Total Geral das Despesas ..................cse eee creneereereneoneneoneneranes Valor (R$) 2.220.000,00 9.944.293,29 12.164.293,29 13.828.000,00 7.230.000,00 2.060.000,00 1.383.000,00 6.193.000,00 22.766.000,00 9.163.000,00 50.488.812,06 100.846.990,61 4.422.306,00 25.276.000,00 27.140.000,00 235.950.827,94 12.108.000,00 9.652.000,00 6.282.000,00 795.000,00 4.942.000,00 6.500.000,00 547.026.936,61 559.191.229,90 13.367.200,00 1.663.400,00 21.700.000,00 36.118.000,00 3.704.160,00 2.425.000,00 4.719.000,00 1.558.000,00 3.644.300,00 471.000,00 654.000,00 480.000,00 84.000,00 90.588.060,00 649.779.289,90 mr ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Arm. 3º Fica o Poder Executive autorizade, nos termos dos Art. 7º e 48 da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 e do art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2004, a abrir créditos suplementares, até o limite de 50%(Cinquenta por cento) do total da despesa fixada. Serão utilizados para essa finalidade o provável excesso de arrecadação e as eventuais anulações de dotações, podendo ser criado se necessário, os elementos de despesa em cada uma das unidades orçamentárias existentes. 8 1º Excluem-se desse limite, os créditos suplementares: | - que não alterem o valor total da dotação atribuída a cada programa de trabalho; ll - destinados a suprir insuficiência nas dotações à despesa com pessoal ativo e inativo, desde que não ultrapasse o limite estabelecido no artigo 19 da Lei Complementar nº 101/00; Ill - oriundos do superávit financeiro aplicado no fim do exercício de 2003; IV- excesso de arrecadação apurado dentro do exercício, decorrente de receitas extraordinárias e imprevisíveis oriundas das Transferências da União e do Estado. Art. 7º Fica o Poder executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades de Administração Indireta, adaptar o Orçamento aprovado pela presente Lei à modificação administrativa ocorrida, inclusive criando unidades orçamentárias, funções, sub-funções, categorias de programação e natureza da despesa, necessários à redistribuição dos saldos de dotações, observado o princípio do equilibrio orçamentário. Art. 8º Ficam fazendo parte integrante desta Lei os anexos: Anexos | - Demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento com as Metas do Anexo de Metas Fiscais da LDO; Anexo | — Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada; Anexo Ill- Demonstrativo da Receita e da Despesa por Categoria Econômica; Anexo IV— Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica;; Anexo V — Demonstrativo da Natureza da Despesa por Categoria Econômica; Anexo VI — Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias Econômicas; Anexo VII — Relação dos Programas de Trabalho por Órgão e Unidade; q e ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa; Anexo IX — Demonstrativo da Despesa por Vínculo de Recursos; Anexo X — Demonstrativo da Despesa por Funções; Anexo XI — Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos; | Anexo XIl - Demonstrativo da Receita por Fonte de Recursos. º ; Art. 9º- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder os ajustes necessários A as em decorrência das reformas Tributária, Fiscal, Previdenciária, Administrativa e | outras medidas que interfiram na política financeira e orçamentária . Art. 10 - Esta Lei entra em vigor em 1º janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2003 n “4 | SYLVIO LOPES TE Prefeito 1d O 64] & Publicação O Desa EK E. Edição No 9460 Data DF 74 é o 6 Estado do Rio de Janeiro vie j Prefeitura Municipal de Macaé Es Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 ANEXO I (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000) Em R$ 1.000,00 ÍTEM ANEXO DE METAS FISCAIS PROJETO DE LEI DA LDO/2003 ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 Receita total 649.779.289,90 649.779.289,90 E + Despesa total 649.779.289,90 649.779.289,90 Je ed Resultado Primário (45.590.887,36) (45.590.887,36) Resultado Nominal - Montante da Dívida Pública Municipal 30.804.000,00 30.804.000,00 b4 “| 6 | |] | O) Estado do Rio de Janeiro : PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE DURAÇÃO CONTINUADA ART. 4º $2º, Inciso V da LC 101 de 2000. 11.769.000,00 PESSOAL CIVIL | , 55.101.137,00 | 11.623.000,00 OUTRAS CORRENTES 59.000.354,00 | 18.806.000,00 INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS - ROYALTIES 32.911.002,00 | 27.167.000,00 19.040.000,00 27.507.000,00 INCREMENTO DA RECHITA TRIBUTÁRIA 81.190.489,00 3.262.000,00 3.302.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé ANEXO XII QUADRO GERAL DA RECEITA QUADRO GERAL DA RECEITA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS ESPECIFICAÇÃO PONTES | in DO oo os 10 12 18 20 a | 1000.00.00 671.636.007,28] 3046418649] 307.680.000,00 27.784.973,54 982.388,06, 25.493.394,61 4.963.386,46 80.000,00, 1100.90.00 127.105489,22] 126.945.489,22 0,00) 460.000,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 1110.0000 123 47461275 123 474 612,75 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00] [11120000 | 979767478 9797 674,78) 0,00 0,00 0,00 0.00] 0,90] 11120200 00 3.660.179,86 3.660.179,86 11120400 3907 771,69. 3907 771,69 0,00 ae 9,00) 0,00 0,00 0,00] 11120431 oo 3907 771,69 3.907.771,69 11120800 — + 00 2.229.723,23 2.229.723,23 1113.00.00 1367693797] — 3676938797 0,00 0,00) 0,00 “0,00 0,00) 0,00) 1113.0500 [eo] 113.676 937,97 113.676 937,97 E 1120.00.00 3.629.876,47 3.469 876,47 0,00) 160.000,00 0,00 0,00] 0,00 0,00) 4121.00.00 757.882,63 757.882,63 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00) 11211700 00 210,79] 210,79 : 4 11212100 09 1.000,00 1.000,00 11212500 L 00 122.341,04 122.341,04 11212600 00 21.693,30, 21.693,30 Í 11212700 09 94,75 94,75 I 11212800 00 998,99 996,99] 11212900 09 149 224,25 149 224,25] [1121.3400 oo 557,85 557,85) 11213200 00 450.248,85 450 248,85 | 1121.9900 00 1151481 1151481 | 3 3 nniái po a - “ Q: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé QUADRO GERAL DA RECEITA QUADRO GERAL DA RECEITA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS ESPECIFICAÇÃO FONTES | Pouco 2004 00 o4 10 12 15 20 2 | 1122.00.00 2.871.993,84 2.711.993,84 0,00 160 000,00] 0,00 0,00 0,00) 0,00 1122.1200 [oo 11.735,34 11.735,34 ] 1122.2800 10 160.000,00 E 160.000,00 L 1122.90.00 00 1.625.946,78 1.625 946,78 L L 1122.9900 lo 1.074311,72 1.074311,72) 1130.0000 Ii 1.000,00, 1.000, 0) 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,09 0,00 1130.99.00 [o] 1.000,00 1.000,00 + L 1200.00.00 291.623.905,05] 65.219,74 276.216.685,31 15.352.000,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 1210.00.00 15.352.000,00 0.00 0,00 15.352.000,00 0,00 0,00 ooo. 0,00 1210.2900 1 15.352.000,00 0,00 0,00 e 0,00 0,00 0,00) 0,00 1210.29.01 10 7.400.000,00) 7.400.000,00] E 1210.29.03 10 240 000,00! 1 E 240.000,00 1210.2905 10 36.000,00 36.000,00. 1210.2907 19 7.400 000,00 L 7.400.000,00] 1210.2909 10 240 000,00 240.000,00 | l 12102911 | 10 36 000,00 36.000,00 1220.0000 276 271.905,05 55.219,74 276.216,685,31 0,00] 0,00 0,00 0,00) 0,00 [1220.2200 276271 905,05: 5521974] 276.216.68531 0,00) cool 0,00 0,00 0,00 12202211 00 22.056,30 22.056,30 1220.22.20 00 33.163,44 33.163, ad) 1220.2232 04 190.310 411,21 190 310.411,21 1 12202250 04 85.906 274,10 85 906 274,10) L 1300.00.00 44.990.887,36] 11.197.183,78 26.313.178,58) 5.339.700,00 0,00, 1.827.451,87] 313.403,43] 0,00 1310.00.00 13.540,65 13.540,65 0,00 sos] "900 0,00 0,00 0,00 13110000 13.540,65 13.540,65 ooo. 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 14 id 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé QUADRO GERAL DA RECEITA : E” QUADRO GERAL DA RECEITA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS E ESPECIFICAÇÃO | FONTES oa Em do 04 T 70 12 15 20 a 1311.99.00 1 o 13.540,65 13.540,65) L 1320.00.00 1 44.977.346,71 1118361313 26.313.178,58 5.339.700,00 0,00 1.827.451 s7] 313.403,43 0,00 1325.00.00 44.977.346,71 11.183.613,13] 26.313.178,58 5.339.700,00 E 1.827.451,57 313.403,43] 0,00) 1325.01.00 34.063.937,65 5.609.904,07 26. 313.178,58 pe 0,00 182745157) 313.403,43] 0,00] 1325.01.01 04 26.313 178,58) 26.313 rasa | 1325.01.02 15 182745157) 1.827.451,57 - 1325.01.03 20 313.403,43 313.403,43] 1325.01.99 00 5.609.904,07 5.609.904,07, 1325.02.00 10.913.409,06. 5.573.709,06 0,00 5.339.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1325.02.05 1 | 18.000,00 . L 18.000,00. I 1325.02.06 1 | 20.000,00] 1 20.000,00 1325.02.07 I 10 5.000,00 5.000,00, liaas 02.08 | 10 2.500,00 1 2.500,00 [1325.02.09 10 230.000,00 [ 230. coog0l dd 1325.02.10 10 20.000,00 20.000,00 (1326.02.11 10 20.000,00, 20.000,00 L [1325.02.12 10 2.400,00, 20090] l 1325.02.13 10 8.000,00, L 800000] | 1325.0214 Jo | 53.200,00, 1 J 53.200,00 1 1325.02.15 10 2.500, so, 2.500,00) , o 1325.02.16 | 10 2.500,00, DÊ L 2.500,00) 1325.02.17 10 4.955.600,00, | 4.955.600,00 o 1325.02.18 co 1 5.573.709,06 5.573.709,06 | — 1600.00.00 2.139.687,49, 1.891.628,08 0,00, 28.088,40] 0,00 0,00) 0,00] 0,00 1900.0500 200.613,54 000 0,00 200.613,54 0,00 0,00 0,00 0,00 [1600.05.01 10 200.000,00 200.000,00 1600.05.99 10 613,54 L 1 613,54 1690.11.00 14 47.445,8 | 47.445,87 1 (1600.42.00 00 1.891 2808] 1.891.628,08] I 1700.00.00 + 188.088.465,86, 153.550.015,62 5.160.136,11 9,00 982.388,06 23.666.943,04 4.649.983,03] 80.000,00 1720.00.00 | 187.849,653,80) 153.550,01 sei] 6.160.136,11 0,00] 743.576,00, 23.665.943,04 4.849.983,03 90.000,00) 1721.00.00 E 19.424.756,20! 14,031.197,17 0,90] 0,00 743.576,00 0,00 4.649.983,03] 0,00] 1721.01.00 12373.462,61 12.373 462,61 0,00 0,00 S 000! 0 oo 0,00 0,00 17210102 | 00 | 422537906 — 12.253.790,62 Ra o do es: e o nm o 4 o Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé o QUADRO GERAL DA RECEITA pç - QUADRO GERAL DA RECEITA — TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS | P sta jeto di ESPECIFICAÇÃO FONTES | ojcbga revicão 2004 [o 04 10 12 15 20 a cer E 1 Lo 1721.0105 po 119.671,99) 119.671,99 1721.09.00 | sesrraase) — tesrr3a Dl 0,00 ooo) 0.00 0,00 0,00 0,00 1721.09.01 o oo 1.657.734,56) 1.657.734,56 1 4 1 [1721.3300 20 4.649 983,03 | 4.649.983, alo 1721.35.00 la 743.576,00] L 743.576,00 1722.00.00 ua sam 64,8 139.518.818,46 6.150.136,14 0,00 0,00] 0,00 0,00) | 0,00] 1722.01.00 139518818,45| — 139:518,818,45 0,00 0 e 0,00 0,00 pz220r 01 00 13055138493] 130.55198498] | (17220102 00 7.685.561,16 7.685.561,16 “+ | 17220104 oo | 1.281.872,36, 1.281.872,36] | | 1722.2200 04 | 5150.198,11| 5.150.136,11 L 1722.00.00 80.000,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 | + 1723.99.00 2 90.000,00 90.000,00 + ! e. mp 1724.00.00 1 | 22.6e5.943,04, . 0,00 0,00 ,00 0,00 23.565.943,04 0,00) 0,00 (17240100 | L | 15 23.665.943,04 J 1 23.665. 943,04 — 1760.00.00 I 238.812,06 0,00 0,00 238.812,06 0,90 0 oo). 0,00] 1761.00.00 1 138.812,06 0,00) go, 138.812,06, 0,00 0,09 0,00 p1761.99.00 12 | 138.812,06 138.812,06 no | 1762.00.00 409.000,00 0,00 0,90, 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 1762.99.00 12 100.000,00, | 1 1 10000000] 1 1900.00.00 17e8Tsr220| 4100238818 0,00 6.685.214,13] 0,00 0,00 0,00 0,00 ] (1910.00.00 3.507.986,16 506.491,65 0,00 3.001.494,61 0,00 0,00 0,00 0,00, 1911.00.00 26.300,44 26.300,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1941.38.00 00 445,29 445,20] L DI 1 Epá oo 18.973,55 1897355, 4 s 1911.99.00 lo o essrçal 6 881,60 Ra 2 E — Alo o - - mm — + 4 - Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Itaperuna QUADRO GERAL DA RECEITA QUADRO GERAL DA RECEITA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS ESPECIFICAÇÃO FONTES LE REds Peviado PODA [o o4 10 12 15 20 FA] [ADO 306.090,00 9,00] 0,00] 306 000,00 0,00 0,00 90) 0,00 parte 306.000,00 0,00 0,00 306 900,00). 0,00 0,00 0,00 0,00] ad 10 306.000,00 306 000,00. poiSra so 479.073,61 479.073,61 0.00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 1913.11.00 00 362 478,66 362 478,66 peida 00 ge 341,86. 98 341,86. | E 19138900 00 18.253,09 18.253,09 1914.00.00 1.000.000,00 0,00] 0,00 4.000 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19142900 1.000 000,00 0,00 0,00 1.000 000,00 0,00 0,90. 0,00 0,00 19142901 10 1.000 000,00 1.000 000,00 + 1919.0000 169661211 111760 0,00 1695 494,51] 0,00 0,00 0,00 0,00 1919.15.00 10 1.695.494,51 L 1.695 494,51 l 1919.9900 00 1117,60 1.417,60 À 1920 00.00 225621291 2.256.212,91] 0,00 0,00) 0,00) 0,00 0,00] 0,00] 1921.00.00 181.363,23 181.363,23 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00] 1921.9900 00 181.363,28 181.363,28) 1922.0000 2074 849,68 2074849,68] 0,00) 0 o 0, so 0,00 0,00 0,00] 1922.99.00, 00 2074849,68 2074.849,68 9 a A Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé o QUADRO GERAL DA RECEITA . o QUADRO GERAL DA RECEITA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS = = especiricação | Fontes Prorea E) e Í 10 12 15 E) a) 4930.00.00 L 1 3.351.114,59 3.351.114,59) 0,00 0,00. 0,00 0,00. 0,00 0,00 1931.00.09 335111469 335111459 0,00 0,00 "co 0,00. 0,00 0,00 1931.11.00 [00 1.967.717,98 1.967.717,98 I a 1931.13.00. 00 119948921) 1.190.489,21 E no 1 1931.99.00 a! 183.907,40 183.907, | a [ L | 1990.00.00 8.572.258,62 4.888.539,00] 9,00 3.683.719,62 0,00 0,00) 0,09 0,00 1990.99.00 8.572.258,62 4.888.539,00 0,00] 3.683.719,62 0,00 0,00) 0,09 0,00 1990.9900.01 00 4 888.539,00] 4.888.539,00 1 L 1 1990.99 00.02 10 | 710.000,00, L 710.000,00 4990.99.00.03 10 19200000, — 192.000,00! 1990.99.00.04 10 20.000,00 + 20.000,00] = 1990.99.00.05 10, 2.500,00 2.500,00) I L 1990.99 00.08 10 | 26.500,00 L L 26.500,00 1990.99 00.07 10 86.400,00 | L 86.400,00 | | 1990.99 00.08 [10 5.000,00 5.000, E l 1990, 99.00.09 10 604.505,49, 604.505,49 4990 99.00.10 10 430.000,00] 430.000,00 | 1990.99.00.14 10 1.571,780,00 1.571.760,00. | L | 1980.99.00 12 10 332.554,19] 332.554,13 [1990.99.00.13 [10 1 2.500,00) | 2.500,00. | (2000.00.00 | 5.900,00] 8.000,00 0,00 0,90, 0,00 0,00 0,09 0,00 2200.00.00 - 2.000,00) 2.000,00 0,00 0,00] 0,00] | 0,00) 000 0,00 22100000 oo | 1.000,00 1.000,90, 2220.00.00 oo | 1.000,00 1.000,00] 2400.00.00 2.000,00) 2.000,00, “0,00 0,00 = 0,00) 0,09] 0,00 2420.00.00 200000 | 2.000,00 0,00 0,00 0,00] 0,00, 09, 0,00 2421.00.00 L 1.900,00 1.900,00, 0,00 0,00, 0,00 0,00) 0,09 0,00 2421.09.00 o | 1.000,00) 1 El = 1 2422.00.00 1.000,00 1.900,00 0,00 0,00, 0,00 0,00] 0,09 0,00] 2422.09.00 00 1.000,00 1.000,00 | 4 E 2500.00.00 1.000,00) 1.000,00. 0,90 0,00] 0,00 0,90. o00l. 0,00 f25s0.00.00 | o 1.000,00] 1.000,00 L 1 RECEITA BRUTA 67164100728) 304.646.864,69] — 307.680.000,00 27.784.973,84 982.388,08 25.493.394,61 4.963.386,46, 0.000,00) 8000.00.00 (2186171728)| (21.861.717,36) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 [9721.0100 (2.086 728,77) (2.086.728,77) 0.00 0,00. 0.00 0,00 0,00 0,00 9721.01.02 oo (1.838.068,59) (1.838.088,59 9721.09.01 00 — (248.660,18) (248.660,18) 9722.01.00 (1977498859) (197749885 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,99. 0,00 97220101 00 (49.582. 707,74) 19.582. 707,74) Jo 9722.01.04 00 (192.280, 58) s (192 280,85 TOTALGERAL 649.779.289,90] — 282.785.147,28 stesacoo al 27.784.973,54) Do sas 08 25.493.394,61 4.963.386,46 80.000,00 , P o q “pr