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norma nº 2433/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2433 / 2003
Date 2003-12-11
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
native_id2888

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 14

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 2433/ 2003
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o exercício de 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º O Orçamento do Município de Macaé, para o exercício financeiro de
2004, estima a Receita em R$ 649.779.289,90 (Seiscentos e quarenta e nove
milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa
centavos) e fixa a Despesa em igual importância, compreendendo:
| — Orçamento Fiscal referente aos órgãos e entidades da administração
municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder
público municipal;
Hi — Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados da administração municipal direta e indireta, bem como os
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal; e
Wl- — Orçamento de Investimento da administração municipal direta e indireta.
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
é de: R$ 649.779.289,90 (Seiscentos e quarenta e nove milhões, setecentos e setenta
e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) compreendendo:
| — Orçamento Fiscal R$ 622.546.289,90 (Seiscentos e vinte e dois milhões,
quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos);
Il — Orçamento da Seguridade Social R$ 27.233.000,00 (Vinte e sete milhões,
duzentos e trinta e três mil reais).
Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e
Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, com o
seguinte desdobramento:
-
cf
&
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
RECEITAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Receitas Correntes Valor (R$)
Receita Tributária ................................ 127.105.489,22
Receita de Contribuições .. 291.623.905,05
Receita Patrimonial ....... E 44.990.887,36
mo al md el md A
SunrwvNna
Receita de Serviços ..... re 2.139.687,49
Transferências Correntes . 188.088.465,86
Outras Receitas Correntes ..................... 17.687.572,28
Total da receita Bruta... 671.636.007,26
(-JDeduções para formação do FUNDEF 21.861.717,36
Total da receita Corrente........................... 649.774.289,90
Receitas de Capital
1.7 Alienação de Bens ............................... 2.000,00
1.8 Transferências de Capital .... 2.000,00
Total das Receitas de Capital... e 1.000,00
Total Geral da Receita ............................ 649.779.289,90
Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e
Investimentos é de R$ 649.779.289,90 (Seiscentos e quarenta e nove milhões,
setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos)
conforme discriminado abaixo:
I - Orçamento Fiscal: R$ 216.759.469,90 (Duzentos e dezesseis milhões,
setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa
centavos);
Il - Orçamento da Seguridade Social: R$ 137.944.592,06 (Cento e trinta e sete
milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e seis
centavos) ; e
Il - Orçamento de Investimento: R$ 295.075.227,94 (Duzentos e noventa e cinco
milhões, setenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa e quatro
centavos).
Art. 5º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que
representam a composição por função e por órgão, conforme o seguinte
desdobramento sintético:
a
01
04
08
09
10
11
12
13
15
16
17
18
19
20
22
23
26
27
28
99
Total Geral da Despesa ................... j N
DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS E GRUPOS DE DESPESAS
q
3.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Legislativa ......................s....
Administração ..
Assistência Social...
Previdência Social ..
Saúde ....
Trabalho ...
Educação .
Cultura ......
Urbanismo ..........
Habitação ........
Saneamento ....
Gestão Ambiental ..
Ciência e Tecnologia .
Agricultura ..............
Indústria .................
Comércio e Serviços .
Transporte .............
Desporto e Lazer...
Encargos Especiais .............
Reserva de Contingência ....
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais .............
Outras Despesas Correntes ............
Total das Despesas Correntes ............
4.
5.
6.
Despesas de Capital
Investimentos ..............................
Inversões Financeiras ....................
Amortização da Divida....................
Total das Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Total Geral da Despesa
Valor (R$)
11.994.293,29
81.963.200,00
14.731.300,00
25.110.000,00
86.606.812,06
9.712.000,00
104.551.150,61
4.825.000,00
165.416.827,94
3.643.000,00
46.130.400,00
4.756.000,00
1.258.000,00
6.282.000,00
100.000,00
9.091.306,00
41.232.000,00
25.276.000,00
600.000,00
6.500.000,00
649.779.289,90
Valor (R$)
163.402.787,90
184.801.274,06
348.204.061,96
265.135.227,94
29.340.000,00
600.000,00
295.075.227,94
6.500.000,00
649.779.289,90
elo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
DESPESAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
10.01 Plenário da Câmara ................... si eseeeeeeeeeseress
10.02 Secretaria da Câmara ....
Total das Despesas do Poder Leg
PODER EXECUTIVO
20.01 Gabinete do Prefeito
21.01 Gerência Municipal.
22.01 Procuradoria Geral
23.01 Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral .
24.01 Secretaria Municipal de Comunicação Social .....................
25.01 Secretaria Municipal de Administração.........
26.01 Secretaria Municipal de Fazenda ...
27.01 Secretaria Municipal de Saúde .........
28.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura ..........
29.01 Secretaria Municipal de Industria Comércio e Turismo .
30.01 Secretaria Municipal de Esporte E Lazer ...............
31.01 Secretaria Municipal de Serviços Públicos .
32.01 Secretaria Municipal de Obras ..........................stiii
33.01 Secretaria Municipal de Prom. Social e Desenv. Comunitário
34.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente ............................
35.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. .
36.01 Secretaria Municipal de Controle Interno ..
37.01 Secretaria Municipal de Interior ........
99.99 Reserva de Contingência ............
Total das Despesas do Poder Executivo....
Total das Despesas da Administração Direta ..
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
20.02 Guarda Municipal de Macaé ..................... sitio
20.03 Empresa Pública M. de Habitação Urb. San. e Água ..........
25.02 Instituto de Previdência dos Servidores do M. de Macaé .....
27.02 Fundo Municipal de Saúde ....................... e
28.02 Fundação Educacional de Macaé .....................
28.03 Fundação Macaé de Cultura .................
29.02 Empresa Pública Municipal de Turismo ...
29.03 Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia .
33.02 Fundação de Ação de Social .................................i.
33.03 Fundo M. Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente......
33.04 Fundo M. Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência .........
33.05 Fundo Municipal do Idoso ......................... os
33.06 Fundo Municipal de Assistência Social ....
Total das Despesas da Administração Indireta ã
Total Geral das Despesas ..................cse eee creneereereneoneneoneneranes
Valor (R$)
2.220.000,00
9.944.293,29
12.164.293,29
13.828.000,00
7.230.000,00
2.060.000,00
1.383.000,00
6.193.000,00
22.766.000,00
9.163.000,00
50.488.812,06
100.846.990,61
4.422.306,00
25.276.000,00
27.140.000,00
235.950.827,94
12.108.000,00
9.652.000,00
6.282.000,00
795.000,00
4.942.000,00
6.500.000,00
547.026.936,61
559.191.229,90
13.367.200,00
1.663.400,00
21.700.000,00
36.118.000,00
3.704.160,00
2.425.000,00
4.719.000,00
1.558.000,00
3.644.300,00
471.000,00
654.000,00
480.000,00
84.000,00
90.588.060,00
649.779.289,90
mr
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Arm. 3º Fica o Poder Executive autorizade, nos termos dos Art. 7º e 48 da Lei
nº 4.320, de 17.03.1964 e do art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício
financeiro de 2004, a abrir créditos suplementares, até o limite de 50%(Cinquenta por
cento) do total da despesa fixada. Serão utilizados para essa finalidade o provável
excesso de arrecadação e as eventuais anulações de dotações, podendo ser criado se
necessário, os elementos de despesa em cada uma das unidades orçamentárias
existentes.
8 1º Excluem-se desse limite, os créditos suplementares:
| - que não alterem o valor total da dotação atribuída a cada programa de
trabalho;
ll - destinados a suprir insuficiência nas dotações à despesa com pessoal ativo
e inativo, desde que não ultrapasse o limite estabelecido no artigo 19 da Lei
Complementar nº 101/00;
Ill - oriundos do superávit financeiro aplicado no fim do exercício de 2003;
IV- excesso de arrecadação apurado dentro do exercício, decorrente de
receitas extraordinárias e imprevisíveis oriundas das Transferências da União e do
Estado.
Art. 7º Fica o Poder executivo autorizado a tomar as medidas necessárias
para, em virtude de alteração na estrutura organizacional ou na competência legal ou
regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades de Administração
Indireta, adaptar o Orçamento aprovado pela presente Lei à modificação administrativa
ocorrida, inclusive criando unidades orçamentárias, funções, sub-funções, categorias
de programação e natureza da despesa, necessários à redistribuição dos saldos de
dotações, observado o princípio do equilibrio orçamentário.
Art. 8º Ficam fazendo parte integrante desta Lei os anexos:
Anexos | - Demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento com as Metas do
Anexo de Metas Fiscais da LDO;
Anexo | — Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada;
Anexo Ill- Demonstrativo da Receita e da Despesa por Categoria Econômica;
Anexo IV— Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica;;
Anexo V — Demonstrativo da Natureza da Despesa por Categoria Econômica;
Anexo VI — Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo
as Categorias Econômicas;
Anexo VII — Relação dos Programas de Trabalho por Órgão e Unidade;
q e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa;
Anexo IX — Demonstrativo da Despesa por Vínculo de Recursos;
Anexo X — Demonstrativo da Despesa por Funções;
Anexo XI — Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos;
| Anexo XIl - Demonstrativo da Receita por Fonte de Recursos.
º ; Art. 9º- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder os ajustes necessários
A as em decorrência das reformas Tributária, Fiscal, Previdenciária, Administrativa e
| outras medidas que interfiram na política financeira e orçamentária .
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor em 1º janeiro de 2004, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2003
n
“4
| SYLVIO LOPES TE
Prefeito
1d O
64] &
Publicação O Desa EK E.
Edição No 9460
Data DF 74
é o
6
Estado do Rio de Janeiro
vie j Prefeitura Municipal de Macaé
Es Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004
ANEXO I (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000)
Em R$ 1.000,00
ÍTEM ANEXO DE METAS FISCAIS PROJETO DE LEI
DA LDO/2003 ORÇAMENTÁRIA PARA 2003
Receita total 649.779.289,90 649.779.289,90
E +
Despesa total 649.779.289,90 649.779.289,90
Je
ed Resultado Primário (45.590.887,36) (45.590.887,36)
Resultado Nominal -
Montante da Dívida
Pública Municipal 30.804.000,00 30.804.000,00
b4
“| 6
|
|]
|
O)
Estado do Rio de Janeiro :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE DURAÇÃO CONTINUADA
ART. 4º $2º, Inciso V da LC 101 de 2000.
11.769.000,00
PESSOAL CIVIL | , 55.101.137,00 | 11.623.000,00
OUTRAS CORRENTES 59.000.354,00 | 18.806.000,00
INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE
TRANSFERÊNCIAS - ROYALTIES
32.911.002,00 | 27.167.000,00
19.040.000,00
27.507.000,00
INCREMENTO DA RECHITA TRIBUTÁRIA 81.190.489,00 3.262.000,00
3.302.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
ANEXO XII
QUADRO GERAL DA RECEITA
QUADRO GERAL DA RECEITA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO PONTES | in DO oo os 10 12 18 20 a
|
1000.00.00 671.636.007,28] 3046418649] 307.680.000,00 27.784.973,54 982.388,06, 25.493.394,61 4.963.386,46 80.000,00,
1100.90.00 127.105489,22] 126.945.489,22 0,00) 460.000,00 0,00 0,00] 0,00 0,00
1110.0000 123 47461275 123 474 612,75 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00]
[11120000 | 979767478 9797 674,78) 0,00 0,00 0,00 0.00] 0,90]
11120200 00 3.660.179,86 3.660.179,86
11120400 3907 771,69. 3907 771,69 0,00 ae 9,00) 0,00 0,00 0,00]
11120431 oo 3907 771,69 3.907.771,69
11120800 — +
00 2.229.723,23 2.229.723,23
1113.00.00 1367693797] — 3676938797 0,00 0,00) 0,00 “0,00 0,00) 0,00)
1113.0500 [eo] 113.676 937,97 113.676 937,97 E
1120.00.00 3.629.876,47 3.469 876,47 0,00) 160.000,00 0,00 0,00] 0,00 0,00)
4121.00.00 757.882,63 757.882,63 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00)
11211700 00 210,79] 210,79 : 4
11212100 09 1.000,00 1.000,00
11212500 L
00 122.341,04 122.341,04
11212600 00 21.693,30, 21.693,30 Í
11212700 09 94,75 94,75 I
11212800 00 998,99 996,99]
11212900 09 149 224,25 149 224,25]
[1121.3400 oo 557,85 557,85)
11213200 00 450.248,85 450 248,85 |
1121.9900 00 1151481 1151481 |
3 3
nniái po a
-
“
Q:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
QUADRO GERAL DA RECEITA
QUADRO GERAL DA RECEITA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO FONTES | Pouco 2004 00 o4 10 12 15 20 2
|
1122.00.00 2.871.993,84 2.711.993,84 0,00 160 000,00] 0,00 0,00 0,00) 0,00
1122.1200 [oo 11.735,34 11.735,34 ]
1122.2800 10 160.000,00 E 160.000,00 L
1122.90.00 00 1.625.946,78 1.625 946,78 L L
1122.9900 lo 1.074311,72 1.074311,72)
1130.0000 Ii 1.000,00, 1.000, 0) 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,09 0,00
1130.99.00 [o] 1.000,00 1.000,00 + L
1200.00.00 291.623.905,05] 65.219,74 276.216.685,31 15.352.000,00 0,00 0,00) 0,00 0,00
1210.00.00 15.352.000,00 0.00 0,00 15.352.000,00 0,00 0,00 ooo. 0,00
1210.2900 1 15.352.000,00 0,00 0,00 e 0,00 0,00 0,00) 0,00
1210.29.01 10 7.400.000,00) 7.400.000,00] E
1210.29.03 10 240 000,00! 1 E 240.000,00
1210.2905 10 36.000,00 36.000,00.
1210.2907 19 7.400 000,00 L 7.400.000,00]
1210.2909 10 240 000,00 240.000,00 | l
12102911 | 10 36 000,00 36.000,00
1220.0000 276 271.905,05 55.219,74 276.216,685,31 0,00] 0,00 0,00 0,00) 0,00
[1220.2200 276271 905,05: 5521974] 276.216.68531 0,00) cool 0,00 0,00 0,00
12202211 00 22.056,30 22.056,30
1220.22.20 00 33.163,44 33.163, ad)
1220.2232 04 190.310 411,21 190 310.411,21 1
12202250 04 85.906 274,10 85 906 274,10) L
1300.00.00 44.990.887,36] 11.197.183,78 26.313.178,58) 5.339.700,00 0,00, 1.827.451,87] 313.403,43] 0,00
1310.00.00 13.540,65 13.540,65 0,00 sos] "900 0,00 0,00 0,00
13110000 13.540,65 13.540,65 ooo. 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
14
id
3
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
QUADRO GERAL DA RECEITA : E”
QUADRO GERAL DA RECEITA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS
E ESPECIFICAÇÃO | FONTES oa Em do 04 T 70 12 15 20 a
1311.99.00 1 o 13.540,65 13.540,65) L
1320.00.00 1 44.977.346,71 1118361313 26.313.178,58 5.339.700,00 0,00 1.827.451 s7] 313.403,43 0,00
1325.00.00 44.977.346,71 11.183.613,13] 26.313.178,58 5.339.700,00 E 1.827.451,57 313.403,43] 0,00)
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Estado do Rio de Janeiro
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Estado do Rio de Janeiro
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RECEITA BRUTA 67164100728) 304.646.864,69] — 307.680.000,00 27.784.973,84 982.388,08 25.493.394,61 4.963.386,46, 0.000,00)
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