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norma nº 2439/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2439 / 2003
Date 2003-12-11
EmentaDENOMINA VEREADOR RUBENS SANTOS A ATUAL RUA 104 NO CONJUNTO HABITACIONAL P. AEROPORTO.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
VEREADOR RUBENS SANTOS a atual Rua 104 no
Art. 1º - Fica denominada
Bairro Parque Aeroporto.
Conjunto Habitacional Parque Aeroporto no
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 44 de dezembro de 2003.
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SYLVIO LOPES TEIXEIRA
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