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norma nº 229/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 229 / 2014
Date 2014-04-03
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Complementar n ° 151/2010 e na Lei Complementar n° 196/2011 e, dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
CE SEN BETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 52.22 12014.
Dispõe sob
Complementar
re
n.
alterações na Lei
151/2010 e
na Lei
Complementar n.º 196/2011 e. dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
DE MACAÉ
DELIBERA E EU
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura dos cargos constantes do Anexo | da
Lei Complementar n.º 151/2010, constando “Estratégia de Saúde da Família ou ESF”
onde antes era “Programa Saúde da Família ou PSF”.
Art. 2º A Estratégia de Saúde de Família - ESF faz parte da estrutura
administrativa da Administração Pública Direta do Município de Macaé.
Parágrafo único. Todos os cargos integrantes do quadro da Estratégia de
Saúde de Família (FSH) serão subordinados à Secretaria Municipal de Saúde
SEMUSA.
Art. 3º Ficam extintos os seguintes cargos constantes do Anexo | da Lei
Complementar n.º 151/2010:
Item Cargo Vagas
1 Operador de microcomputador do PSF 08
2 Auxiliar de Enfermagem do PSF 09
3 Assistente de Apoio Logístico do PSF 03
4 |. Assistente de Departamento do Pessoal do PSF 04
Art. 4º Ficam alterados os quantitativos de vagas dos seguintes cargos
integrantes do Anexo 1 da Lei Complementar n.º 151/2010:
Denominação dos Cargos | Vagas já existentes | Vagas criadas | Total de vagas
Médico da ESF 21 32 59
Enfermeiro da ESF 33 26 59
Cirurgião Dentista da ESF 6 43 59
Técnico de Enfermagem
daESF 51 E 7 LI8
Agente Comunitário de ;
Saúde da ESF 1 ci [a
ci O a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
A | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
E GABINETE DO PREFEITO
Denominação dos Cargos | Vagas já existentes | Vagas extintas remanescentes
Motorista da ESF 20 18 02
Assistente Social da ESF 06 04 02
Fisioterapeuta da ESF I5 13 02
Nutricionista da ESF 04 02 02
Parágrafo único. Fica criado o cargo de Agente Comunitário de Saúde da
Estratégia de Saúde da Família (FSH) no Quadro Permanente de pessoal da
Administração Pública Direta.
Art. 5º As vagas cxistentes para os cargos remanescentes do Anexo T da
-ei Complementar n.º 151/2010, conforme quadro supra, passam a integrar o Quadro
Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta.
Art. 6º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Consultório
Dentário do PSF para Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
8 1º Ficam remanejadas as 14 (quatorze) vagas existentes para o antigo
cargo de Auxiliar de Consultório Dentário do PSF para o cargo de Auxiliar de Saúde
Bucal da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
8 2º Ficam criadas mais 45 (quarenta e cinco) vagas para o cargo de
Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia de Saúde da Família (ESF), fazendo um total de
59 (cingiienta e nove) vagas para este cargo.
Art. 7º Ficam alterados os Anexos | e IV da Lei Complementar n.º
196/2011 em conformidade com os dispositivos alterados por esta Lei Complementar.
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correrão à conta de dotação orçamentária própria e. na insuficiência, à conta de créditos
especiais, desde já autorizados.
Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO. em 03 de A) de 2014.
ADÚÍZIO DOS RE ar
C PREF EITO
Publicação pucnio de eo
il 5 Edição No 3213
Data RATACDALE H pág A
Tal. £ los
sr R
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2014.
Dispõe sobre alterações na Lei
Complementar n.º 151/2010 e na Lei
Complementar n.º 196/2011 e, dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura dos cargos constantes do Anexo I da Lei Complementar n.º
151/2010, constando “Estratégia de Saúde da Família ou ESF” onde antes era “Programa Saúde da Família ou PSF”.
Art. 2º A Estratégia de Saúde de Família - ESF faz parte da estrutura administrativa da
Administração Pública Direta do Município de Macaé.
Parágrafo único. Todos os cargos integrantes do quadro da Estratégia de Saúde de Família (ESF)
serão subordinados à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.
Art. 3º Ficam extintos os seguintes cargos constantes do Anexo 1 da Lei Complementar n.º
151/2010:
Item Cargo [ Vagas —
1 Operador de microcomputador do PSF | 08
2 Auxiliar de Enfermagem do PSF 09
3 Assistente de Apoio Logístico do PSF 03
4 l Assistente de Departamento do Pessoal do PSF E 04 |
Art. 4º Ficam alterados os quantitativos de vagas dos seguintes cargos integrantes do Anexo I da Lei
Complementar n.º 151/2010:
Denominação dos Cargos Vagas já existentes Vagascriadas | Totalde va
Médico da ESF 21 32 59
Enfermeiro da ESF 33 26 59
Cirurgião Dentista da ESF 16 | 43 59
Técnico de Enfermagem da ESF 51 | 67 | 118
Agente Comunitário de Saúde
da ESF 194 | 514 708
Denominação dos Cargos
a: . Vagas
Vagas já existentes Vagas extintas remanescentes
20 00 20
Motorista da ESF
Assistente Social da ESF 06 00 06
Fisioterapeuta da ESF 15 00 15
Nutricionista da ESF 04 00 04
Parágrafo único. Fica criado o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Estratégia de Saúde da
Família (ESF) no Quadro Permanente de pessoal da Administração Pública Direta.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. Sº As vagas existentes para os Cargos remanescentes do Anexo I da Lei Complementar nº
151/2010, conforme quadro supra, passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública
Direta.
Art. 6º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário do PSF para
Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia de Saúde da Família (ESP).
$ 1º Ficam remanejadas as 14 (quatorze) vagas existentes para o antigo cargo de Auxiliar de
Consultório Dentário do PSF para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
$ 2º Ficam criadas mais 45 (quarenta e cinco) vagas para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal da
Estratégia de Saúde da Família (ESF), fazendo um total de 59 (cingiienta e nove) vagas para este cargo.
Art. 7º Ficam alterados os Anexos I e IV da Lei Complementar n.º 196/2011 em conformidade com
os dispositivos alterados por esta Lei Complementar.
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de dotação
orçamentária própria e, na insuficiência, à conta de créditos especiais, desde já autorizados.
Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 03 de abril de 2014.
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ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
- PREFEITO
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Republicada por ter saído com incorreções.
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Publicação Dweaio df Jos)
Eoição +.0 BM
Data 05/04/14 pág 12
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