| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2015 |
| Date | 2015-01-20 |
| Ementa | Fica alterada a redação do quadro "Pontuação por número de alunos do Anexo I da Lei Complementar n° 234/2014 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N.º435/2015. Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Complementar n.º 234/2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterada a redação do quadro "Pontuação por Número de Alunos” do Anexo I da Lei Complementar n.º 234/2014 que passa a vigorar com o seguinte texto: ANEXO I PONTUAÇÃO POR NÚMERO DE ALUNOS NUMERO DE ALUNOS | PONTOS Acima de 1000 q De 900 a 999 E De 800 a 899 09 De 700 a 799 fo De 600 a 699 07 De 500 a 599 06 De 400 a 499 05 De 300 a 399 04 E 200 a 299 03 De 100 a 199 02 Até 99 01 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Os demais quadros e itens do Anexo I da Lei Complementar n.º 234/2014, quais sejam, "Pontuação por Nível/Modalidade de Ensino", “Pontuação por Turno" e “Categorias por Pontuação", permanecem com a mesma redação já em vigor. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão a conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em Z0de janeiro de 2015. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito =—— Publicação Basaie deOed=. E Ediçãons 3444 Data 24/05/15 pag SÁ 1 j ATE SERA