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norma nº 235/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 235 / 2015
Date 2015-01-20
EmentaFica alterada a redação do quadro "Pontuação por número de alunos do Anexo I da Lei Complementar n° 234/2014 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º435/2015.
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei
Complementar n.º 234/2014 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Fica alterada a redação do quadro "Pontuação por Número de Alunos” do
Anexo I da Lei Complementar n.º 234/2014 que passa a vigorar com o seguinte texto:
ANEXO I
PONTUAÇÃO POR NÚMERO DE ALUNOS
NUMERO DE ALUNOS | PONTOS
Acima de 1000 q
De 900 a 999 E
De 800 a 899 09
De 700 a 799 fo
De 600 a 699 07
De 500 a 599 06
De 400 a 499 05
De 300 a 399 04
E 200 a 299 03
De 100 a 199 02
Até 99 01
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Os demais quadros e itens do Anexo I da Lei Complementar n.º 234/2014,
quais sejam, "Pontuação por Nível/Modalidade de Ensino", “Pontuação por Turno" e
“Categorias por Pontuação", permanecem com a mesma redação já em vigor.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão a
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em Z0de janeiro de 2015.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito
=——
Publicação Basaie deOed=. E
Ediçãons 3444
Data 24/05/15 pag SÁ
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