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norma nº 1889/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 1889 / 2010
Date 2010-08-05
EmentaAcrescenta o § 4° no art. 1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé /RJ
native_id29

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Resolução n° 1.889/2010. 
"Acrescenta o § 4° no art. 
1° do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de 
Macaé/RJ". 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
deliberou e Eu promulgo a seguinte, 
Resolução: 
Art. 1° Acrescenta o § 4° no art. 1° do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Macaé. 
Art. 1°.... 
§ 4° A Câmara poderá realizar sessões e audiências 
públicas fora de sua sede, através de "Câmara Itinerante", 
que será regulamentada por Resolução. 
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 05 de agosto de 2010. 
Pau o ernan artins Antunes 
Pres dente 

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