| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1889 / 2010 |
| Date | 2010-08-05 |
| Ementa | Acrescenta o § 4° no art. 1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé /RJ |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução n° 1.889/2010. "Acrescenta o § 4° no art. 1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé/RJ". A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1° Acrescenta o § 4° no art. 1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé. Art. 1°.... § 4° A Câmara poderá realizar sessões e audiências públicas fora de sua sede, através de "Câmara Itinerante", que será regulamentada por Resolução. Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 05 de agosto de 2010. Pau o ernan artins Antunes Pres dente