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norma nº 3354/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3354 / 2010
Date 2010-03-15
EmentaArt. 1 º Ficam alteradas as alíneas "b" e "e" do inciso I e alíneas "d" e "e" do inciso II do Art. 3° da Lei 2.717/05, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola - COMDERP A, que passam a ter a seguinte redação: Art. 3º O COMDERPA é composto pelos seguintes membros: 1 -DO PODER PÚBLICO: b) três representantes indicados pelo titular da Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, escolhidos entre os técnicos do Quadro de Pessoal da entidade; e) dois representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econõmico; II - DAS ENTIDADES AFINS E DA INICIATIVA PRlV ADA: d) por um representante da Associação de Produtores Rurais de Serra da Cruz; do Assentamento Celso Daniel; Art. 2º Esta Lei en a em v· or na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO h
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3 354 /2010
Altera e dá nova redação ao artigo 3º da Lei
2.717/05, a qual alterou a Lei 1.715/96, que
dispõe sobre o COMDERPA, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “b” e “e” do inciso I e alíneas “d” e “e” do
inciso II do Art. 3º da Lei 2.717/05, que dispõem sobre o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural e Política Agrícola —- COMDERPA, que passam a ter a
seguinte redação:
Art. 3º 0 COMDERPA é composto pelos seguintes membros:
I-DO PODER PÚBLICO:
b) três representantes indicados pelo titular da Subsecretaria Municipal de
Agricultura e Abastecimento, escolhidos entre os técnicos do Quadro de
Pessoal da entidade;
e) dois representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico;
IH - DAS ENTIDADES AFINS E DA INICIATIVA PRIVADA:
d) por um representante da Associação de Produtores Rurais de Serra da Cruz;
e) por um Pepreserrggãa do Assentamento Celso Daniel;
eomeerereeemremresessmsnanbessas sosmsmssa )
Art. 2º Esta Lei l em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO raáris, cs de março de 2010.
A
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
ão O Dis
o 2039 Vo
|
Data 46 /03/10 pág. Jo

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