| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3356 / 2010 |
| Date | 2010-03-15 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Dia do Voluntariado, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 (vinte e cinco) de novembro. Art. 2° A comemoração ora instituída passará a constar do calendário oficial de eventos do Município. Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão á conta de dotação orçamentária própria. Art. 4° Esta lei entr em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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ê ESTADO DO RIO DE JANEIRO , ? PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3. >56 2010. Dispõe sobre a instituição do DIA DO VOLUNTARIADO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Dia do Voluntariado, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 (vinte e cinco) de novembro. Art. 2º A comemoração ora instituída passará a constar do calendário oficial de eventos do Município. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão á conta de dotação orçamentária própria. / Art. 4º Esta lei entra em o na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em ;s de março de 2010. ( / À RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 0 Does tcção Ne | 20 34 , Data 16 dé 793/Jo pág. 44 CE PVIDOR