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norma nº 3356/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3356 / 2010
Date 2010-03-15
EmentaArt. 1 ° Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Dia do Voluntariado, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 (vinte e cinco) de novembro. Art. 2° A comemoração ora instituída passará a constar do calendário oficial de eventos do Município. Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão á conta de dotação orçamentária própria. Art. 4° Esta lei entr em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ê ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
? PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3. >56 2010.
Dispõe sobre a instituição do DIA DO
VOLUNTARIADO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Dia do
Voluntariado, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 (vinte e cinco) de
novembro.
Art. 2º A comemoração ora instituída passará a constar do calendário
oficial de eventos do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão á conta de
dotação orçamentária própria.
/
Art. 4º Esta lei entra em o na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em ;s de março de 2010.
( /
À
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação 0 Does
tcção Ne | 20 34 ,
Data 16 dé 793/Jo pág. 44
CE PVIDOR

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