| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1390 / 1993 |
| Date | 1993-03-23 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar |
| native_id | 3037 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, Prefeitura Municipal de Macaé ds Gabinete do Prefeito | ermida | Registra fia Pre | rei nº 4.390 93 | eee nr, FETióisTa| nº /97%6, ha OB. i neto do MOR E | | TOTTT Coen A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$.... 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros ) nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão os prove- nientes de anulação de importância igual valor nos termos do Art. 4º $ 1º, ítem III da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964, nas dotações orçamentárias ' | constante do Anexo I. | | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de março de 1.993. | | Prefeito