| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3647 / 2011 |
| Date | 2011-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e vagas para cargos efetivos existentes no Quadro permanente de pessoal na lei n 3067 de 08 de maio de 2008 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 3. GU /2011. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e vagas para cargos efetivos existentes no Quadro Permanente de Pessoal na Lei nº 3067, de 08 maio de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados, na forma discriminada no Anexo I desta Lei, no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Macaé de Cultura - FMC, constante da Lei nº 3067, de 2008, os seguintes cargos de provimento efetivo: I- Arquivologista; II - Assistente Jurídico; HI - Assistente Social; IV -Assistente de Apoio Logístico; V — Coreógrafo VI - Fonoaudiólogo; VII - Instrutor de Bateria; VIII - Instrutor de Contra-Baixo; IX - Instrutor de Flauta; X - Instrutor de Guitarra; XI - Instrutor de Percussão; XII - Instrutor de Piano; XII - Instrutor de Saxofone; XIV - Instrutor de Teclado; XV - Instrutor de Trombone; XVI - Instrutor de Trompete; XVII - Instrutor de Violão; XVIII - Instrutor de Violino; XIX - Instrutor de Violoncelo; XX - Museólogo; XXI - Pedagogo Empresarial; XXI - Produtor Cultural; XXIII- Professor de Canto; XXIV - Professor de Cenografia e Figurinos; XXV - Professor de Educação física; XXVI - Professor de Música; XXVII - Professor de Pintura; XXVIII - Professor de Teatro; XXXIV - Professor de Técnica Vocal; XL - Técnico em Edificações; XLI - Técnico em Segurança do Trabalho. ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Ficam criadas vagas, na forma discriminada no Anexo II desta Lei, no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Macaé de Cultura - FM. constante da Lei nº 3067, de 2008, para os seguintes cargos de provimento efetivo: 1 - Administrador: II - Almoxarife; II - Bibliotecário; IV - Contador; V - Historiador; V - Porteiro; VI - Técnico em Contabilidade. Art. 3º O Chefe do Poder Executivo editará as normas necessárias à implementação dos cargos criados por esta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREF em,O% de novembro de 2011. | Aeseca] (X RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação pisxio do ed do Sh Edição no 2ol6 Data 09/11/11 pág. 08 Cedo +. 2t hos SASVIDOR GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ANEXO I DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI Nº 3067, DE 2008 — FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA E CARGA CRIADOS CARGOS ESCOLARIDADE | LORÁRIA | NESTA LEI ARQUIVOLOGISTA SUPERIOR 20 01 ASSISTENTE JURÍDICO SUPERIOR | 2 + 02 | ASSISTENTE SOCIAL ni SUPERIOR 20 02 ASSISTENTE DE APOIO LOGÍSTICO MÉDIO 30 | dq COREÓGRAFO MÉDIO [30 1 03 FONOAUDIÓLOGO a SUPERIOR | 2) 01 [INSTRUTOR DE BATERIA MÉDIO 30 01 1] INSTRUTOR DE CONTRA-BAIXO MÉDIO 30. | dm INSTRUTOR DE FLAUTA MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE GUITARRA MÉDIO | 30 01 INSTRUTOR DE PERCUSSÃO MÉDIO [1.3 01 INSTRUTOR DE PIANO E MÉDIO 30 01 | INSTRUTOR DE SAXOFONE MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE TECLADO MÉDIO 30 | 091 INSTRUTOR DE TROMBONE MÉDIO 30 01 1 INSTRUTOR DE TROMPETE MÉDIO [30 01 [INSTRUTOR DE VIOLÃO MÉDIO 30 Lo dg INSTRUTOR DE VIOLINO MÉDIO 30 | 01 INSTRUTOR DE VIOLONCELO MÉDIO 30 Lo do MUSEÓLOGO SUPERIOR 20 01 PEDAGOGO EMPRESARIAL SUPERIOR 20 01 PRODUTOR CULTURAL SUPERIOR 20 01 PROFESSOR DE CANTO SUPERIOR o» | 01] PROFESSOR DE CENOGRAFIA E SUPERIOR " 01 FIGURINOS La PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SUPERIOR 20 | 01 PROFESSOR DE MÚSICA SUPERIOR 20 | 01 1 PROFESSOR DE PINTURA | — SUPERIOR ro PROFESSOR DE TEATRO SUPERIOR 20 01 PROFESSOR DE TÉCNICA VOCAL SUPERIOR 20 [o dq [TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES MÉDIO 30 01 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO . TRABALHO MÉDIO 30 01 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DESCRIÇÃO DAS VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS CONSTANTES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI Nº 3067, DE 2008 —- FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA [E Er ” | CRIADOS CARGOS EXISTENTES | NESTA | TOTAL [ | IH ADMINISTRADOR jo2 jo 03 ALMOXARIFE 02 01 03 BIBLIOTECÁRIO [02 01 3 CONTADOR 102 oi 03 HISTORIADOR jo 01 02 [ PORTEIRO 03 [04 07 TECNICO EM CONTABILIDADE [03 o 04 ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO a LEINº 3.647 /2011. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e vagas para cargos efetivos existentes no Quadro Permanente de Pessoal na Lei nº 3067, de 08 maio de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados, na forma discriminada no Anexo I desta Lei, no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Macaé de Cultura - FMC, constante da Lei nº 3067, de 2008, os seguintes cargos de provimento efetivo: I- Arquivologista; II - Assistente Jurídico; HI - Assistente Social; IV -Assistente de Administração e Logística; V — Coreógrafo VI - Fonoaudiólogo; VII - Instrutor de Bateria; VIII - Instrutor de Contra-Baixo; IX - Instrutor de Flauta; X - Instrutor de Guitarra; XI - Instrutor de Percussão; XII - Instrutor de Piano; XIII - Instrutor de Saxofone; XIV - Instrutor de Teclado; XV - Instrutor de Trombone; XVI - Instrutor de Trompete; XVII - Instrutor de Violão; XVIII - Instrutor de Violino; XIX - Instrutor de Violoncelo; XX - Museólogo; XXI - Pedagogo Empresarial; XXII — Produtor Cultural; XXIII- Professor de Canto; XXIV — Professor de Cenografia e Figurinos; XXV - Professor de Educação física; A ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO XXVI - Professor de Música; XXVII - Professor de Pintura; XXVII - Professor de Teatro; XXXIV - Professor de Técnica Vocal; XL - Técnico em Edificações; XLI - Técnico em Segurança do Trabalho. Art. 2º Ficam criadas vagas, na forma discriminada no Anexo II desta Lei, no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Macaé de Cultura - FMC, constante da Lei nº 3067, de 2008, para os seguintes cargos de provimento efetivo: I - Administrador; I - Almoxarife; II - Bibliotecário; IV - Contador; V - Historiador; V - Porteiro; VI - Técnico em Contabilidade. Art. 3º O Chefe do Poder Executivo editará as normas necessárias à implementação dos cargos criados por esta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 6º Esta Lei entra e GABINETE DO PREFEITO em, 08 de novembro de 2011. r na data de sua publicação. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito REPVBLICADO Publicação Di do fe. Lui Edição ivo SS US Data 21/11/41 pág. ixIz fi = MAT.ZtMOS styviDoR ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI Nº 3067, DE 2008 - FUNDAÇÃO MACAE DE CULTURA CARGOS ESCOLARIDADE | | CARGA CRIADOS HORÁRIA | NESTA LEI ARQUIVOLOGISTA SUPERIOR 20 01 ASSISTENTE JURÍDICO SUPERIOR 20 | 02 ASSISTENTE SOCIAL SUPERIOR 20 02 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E : LOGÍSTICA MÉDIO 30 oi COREÓGRAFO MÉDIO 30 03 FONOAUDIÓLOGO SUPERIOR 20 01 — INSTRUTOR DE BATERIA MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE CONTRA-BAIXO MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE FLAUTA MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE GUITARRA MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE PERCUSSÃO MÉDIO 30 OI INSTRUTOR DE PIANO MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE SAXOFONE MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE TECLADO MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE TROMBONE MÉDIO 30 oi INSTRUTOR DE TROMPETE MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE VIOLÃO MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE VIOLINO MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE VIOLONCELO MÉDIO 30 01 MUSEÓLOGO SUPERIOR 20 01 PEDAGOGO EMPRESARIAL SUPERIOR 20 01 PRODUTOR CULTURAL SUPERIOR 20 01 PROFESSOR DE CANTO SUPERIOR 20 01 PROFESSOR DE CENOGRAFIA E FIGURINOS SUPERIOR 20 o1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SUPERIOR 01 PROFESSOR DE MÚSICA SUPERIOR PROFESSOR DE PINTURA SUPERIOR PROFESSOR DE TEATRO SUPERIOR PROFESSOR DE TÉCNICA VOCAL SUPERIOR TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO a TRABALHO EEDIo ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DESCRIÇÃO DAS VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS CONSTANTES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI Nº 3067, DE 2008 - FUNDAÇÃO MACAE DE CULTURA CRIADOS NESTA LEI | TOTAL 01 03 01 03 01 03 03 02 04 07 CARGOS EXISTENTES [| ADMINISTRADOR ALMOXARIFE CONTADOR HISTORIADOR PORTEIRO TECNICO EM CONTABILIDADE