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norma nº 3647/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3647 / 2011
Date 2011-11-08
EmentaDispõe sobre a criação de cargos efetivos e vagas para cargos efetivos existentes no Quadro permanente de pessoal na lei n 3067 de 08 de maio de 2008
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3. GU /2011.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e vagas para
cargos efetivos existentes no Quadro Permanente de
Pessoal na Lei nº 3067, de 08 maio de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aprova e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados, na forma discriminada no Anexo I desta Lei, no Quadro Permanente
de Pessoal da Fundação Macaé de Cultura - FMC, constante da Lei nº 3067, de 2008, os seguintes
cargos de provimento efetivo:
I- Arquivologista;
II - Assistente Jurídico;
HI - Assistente Social;
IV -Assistente de Apoio Logístico;
V — Coreógrafo
VI - Fonoaudiólogo;
VII - Instrutor de Bateria;
VIII - Instrutor de Contra-Baixo;
IX - Instrutor de Flauta;
X - Instrutor de Guitarra;
XI - Instrutor de Percussão;
XII - Instrutor de Piano;
XII - Instrutor de Saxofone;
XIV - Instrutor de Teclado;
XV - Instrutor de Trombone;
XVI - Instrutor de Trompete;
XVII - Instrutor de Violão;
XVIII - Instrutor de Violino;
XIX - Instrutor de Violoncelo;
XX - Museólogo;
XXI - Pedagogo Empresarial;
XXI - Produtor Cultural;
XXIII- Professor de Canto;
XXIV - Professor de Cenografia e Figurinos;
XXV - Professor de Educação física;
XXVI - Professor de Música;
XXVII - Professor de Pintura;
XXVIII - Professor de Teatro;
XXXIV - Professor de Técnica Vocal;
XL - Técnico em Edificações;
XLI - Técnico em Segurança do Trabalho.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Ficam criadas vagas, na forma discriminada no Anexo II desta Lei, no Quadro
Permanente de Pessoal da Fundação Macaé de Cultura - FM. constante da Lei nº 3067, de 2008, para
os seguintes cargos de provimento efetivo:
1 - Administrador:
II - Almoxarife;
II - Bibliotecário;
IV - Contador;
V - Historiador;
V - Porteiro;
VI - Técnico em Contabilidade.
Art. 3º O Chefe do Poder Executivo editará as normas necessárias à implementação dos
cargos criados por esta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da
Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREF em,O% de novembro de 2011.
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RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação pisxio do ed do Sh
Edição no 2ol6
Data 09/11/11 pág. 08
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GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
DA LEI Nº 3067, DE 2008 — FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA
E CARGA CRIADOS
CARGOS ESCOLARIDADE | LORÁRIA | NESTA LEI
ARQUIVOLOGISTA SUPERIOR 20 01
ASSISTENTE JURÍDICO SUPERIOR | 2 + 02 |
ASSISTENTE SOCIAL ni SUPERIOR 20 02
ASSISTENTE DE APOIO LOGÍSTICO MÉDIO 30 | dq
COREÓGRAFO MÉDIO [30 1 03
FONOAUDIÓLOGO a SUPERIOR | 2) 01
[INSTRUTOR DE BATERIA MÉDIO 30 01 1]
INSTRUTOR DE CONTRA-BAIXO MÉDIO 30. | dm
INSTRUTOR DE FLAUTA MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE GUITARRA MÉDIO | 30 01
INSTRUTOR DE PERCUSSÃO MÉDIO [1.3 01
INSTRUTOR DE PIANO E MÉDIO 30 01 |
INSTRUTOR DE SAXOFONE MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE TECLADO MÉDIO 30 | 091
INSTRUTOR DE TROMBONE MÉDIO 30 01 1
INSTRUTOR DE TROMPETE MÉDIO [30 01
[INSTRUTOR DE VIOLÃO MÉDIO 30 Lo dg
INSTRUTOR DE VIOLINO MÉDIO 30 | 01
INSTRUTOR DE VIOLONCELO MÉDIO 30 Lo do
MUSEÓLOGO SUPERIOR 20 01
PEDAGOGO EMPRESARIAL SUPERIOR 20 01
PRODUTOR CULTURAL SUPERIOR 20 01
PROFESSOR DE CANTO SUPERIOR o» | 01]
PROFESSOR DE CENOGRAFIA E SUPERIOR " 01
FIGURINOS La
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SUPERIOR 20 | 01
PROFESSOR DE MÚSICA SUPERIOR 20 | 01 1
PROFESSOR DE PINTURA | — SUPERIOR ro
PROFESSOR DE TEATRO SUPERIOR 20 01
PROFESSOR DE TÉCNICA VOCAL SUPERIOR 20 [o dq
[TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES MÉDIO 30 01
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO .
TRABALHO MÉDIO 30 01
ESTADO DO RIO DE JANEIRO )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS CONSTANTES DA PARTE
PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI Nº 3067, DE 2008 —- FUNDAÇÃO
MACAÉ DE CULTURA
[E Er ” | CRIADOS
CARGOS EXISTENTES | NESTA | TOTAL
[ | IH
ADMINISTRADOR jo2 jo 03
ALMOXARIFE 02 01 03
BIBLIOTECÁRIO [02 01 3
CONTADOR 102 oi 03
HISTORIADOR jo 01 02
[ PORTEIRO 03 [04 07
TECNICO EM CONTABILIDADE [03 o 04
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
a
LEINº 3.647 /2011.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e
vagas para cargos efetivos existentes no
Quadro Permanente de Pessoal na Lei nº
3067, de 08 maio de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados, na forma discriminada no Anexo I desta Lei, no
Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Macaé de Cultura - FMC, constante da
Lei nº 3067, de 2008, os seguintes cargos de provimento efetivo:
I- Arquivologista;
II - Assistente Jurídico;
HI - Assistente Social;
IV -Assistente de Administração e Logística;
V — Coreógrafo
VI - Fonoaudiólogo;
VII - Instrutor de Bateria;
VIII - Instrutor de Contra-Baixo;
IX - Instrutor de Flauta;
X - Instrutor de Guitarra;
XI - Instrutor de Percussão;
XII - Instrutor de Piano;
XIII - Instrutor de Saxofone;
XIV - Instrutor de Teclado;
XV - Instrutor de Trombone;
XVI - Instrutor de Trompete;
XVII - Instrutor de Violão;
XVIII - Instrutor de Violino;
XIX - Instrutor de Violoncelo;
XX - Museólogo;
XXI - Pedagogo Empresarial;
XXII — Produtor Cultural;
XXIII- Professor de Canto;
XXIV — Professor de Cenografia e Figurinos;
XXV - Professor de Educação física; A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
XXVI - Professor de Música;
XXVII - Professor de Pintura;
XXVII - Professor de Teatro;
XXXIV - Professor de Técnica Vocal;
XL - Técnico em Edificações;
XLI - Técnico em Segurança do Trabalho.
Art. 2º Ficam criadas vagas, na forma discriminada no Anexo II desta Lei,
no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Macaé de Cultura - FMC, constante da
Lei nº 3067, de 2008, para os seguintes cargos de provimento efetivo:
I - Administrador;
I - Almoxarife;
II - Bibliotecário;
IV - Contador;
V - Historiador;
V - Porteiro;
VI - Técnico em Contabilidade.
Art. 3º O Chefe do Poder Executivo editará as normas necessárias à
implementação dos cargos criados por esta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art.
169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000.
Art. 6º Esta Lei entra e
GABINETE DO PREFEITO em, 08 de novembro de 2011.
r na data de sua publicação.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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Publicação Di do fe. Lui
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Data 21/11/41 pág. ixIz
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI Nº 3067,
DE 2008 - FUNDAÇÃO MACAE DE CULTURA
CARGOS
ESCOLARIDADE | | CARGA
CRIADOS
HORÁRIA | NESTA LEI
ARQUIVOLOGISTA SUPERIOR 20 01
ASSISTENTE JURÍDICO SUPERIOR 20 | 02
ASSISTENTE SOCIAL SUPERIOR 20 02
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E :
LOGÍSTICA MÉDIO 30 oi
COREÓGRAFO MÉDIO 30 03
FONOAUDIÓLOGO SUPERIOR 20 01 —
INSTRUTOR DE BATERIA MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE CONTRA-BAIXO MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE FLAUTA MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE GUITARRA MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE PERCUSSÃO MÉDIO 30 OI
INSTRUTOR DE PIANO MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE SAXOFONE MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE TECLADO MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE TROMBONE MÉDIO 30 oi
INSTRUTOR DE TROMPETE MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE VIOLÃO MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE VIOLINO MÉDIO 30 01
INSTRUTOR DE VIOLONCELO MÉDIO 30 01
MUSEÓLOGO SUPERIOR 20 01
PEDAGOGO EMPRESARIAL SUPERIOR 20 01
PRODUTOR CULTURAL SUPERIOR 20 01
PROFESSOR DE CANTO SUPERIOR 20 01
PROFESSOR DE CENOGRAFIA E
FIGURINOS SUPERIOR 20 o1
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SUPERIOR 01
PROFESSOR DE MÚSICA SUPERIOR
PROFESSOR DE PINTURA SUPERIOR
PROFESSOR DE TEATRO SUPERIOR
PROFESSOR DE TÉCNICA VOCAL SUPERIOR
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES MÉDIO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO a
TRABALHO EEDIo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS CONSTANTES DA PARTE PERMANENTE
DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI Nº 3067, DE 2008 - FUNDAÇÃO MACAE DE CULTURA
CRIADOS
NESTA LEI | TOTAL
01 03
01 03
01 03
03
02
04 07
CARGOS EXISTENTES
[| ADMINISTRADOR
ALMOXARIFE
CONTADOR
HISTORIADOR
PORTEIRO
TECNICO EM CONTABILIDADE

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