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norma nº 3651/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3651 / 2011
Date 2011-11-09
EmentaAutoriza o Secretario Municipal de Educação a se ausentar do Municipio para viagem ao exterior e dá outras providencias
native_id3346

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
a
LEI Nº34542011.
Autoriza o Secretário Municipal de Educação a
se ausentar do Município para viagem ao
exterior e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Secretário Municipal de Educação, Sr. CARLOS AUGUSTO
GARCIA ASSIS, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do
Município de Macaé/RJ pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período compreendido
entre os dias 4 e 18 de novembro de 2011, a fim de participar do curso MBA na
Universidade de Ohio, nos Estados Unidos da América, custeado por seus próprios
recursos.
Art. 2º Caso retome antes do período previsto o Secretário Municipal de
Educação poderá reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara
Municipal quanto ao retorno das suas atribuições.
Art. 3º No período em que o Secretário Municipal de Educação estiver
ausente do Município de Macaé estará interinamente no exercício do cargo de
Secretária Municipal de Educação sem prejuízo das suas atribuições na Fundação
Educacional de Macaé, a Sra. GELDA MARIA TAVARES RODRIGUES.
Art. 4º As despesas decorrentes da referida viagem, bem como o curso de
MBA pelo qual participará o Secretário Municipal de Educação serão suportadas à
conta dos seus recursos pessoais, não gerando despesas ao Município de Macaé.
Art. 5º. Esta Lei entra €
disposições em contrário.
GABINETE
igor na data de sua publicação, revogadas as
PREFEITO, emlÃle novembro de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Qidrio defeso deS
Edição no 251T
Data Lo /11/J1L pág. dL
N E AT. A dOS,
Sr tVIDOR

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