| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3651 / 2011 |
| Date | 2011-11-09 |
| Ementa | Autoriza o Secretario Municipal de Educação a se ausentar do Municipio para viagem ao exterior e dá outras providencias |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO a LEI Nº34542011. Autoriza o Secretário Municipal de Educação a se ausentar do Município para viagem ao exterior e dá outras providências. Art. 1º Fica o Secretário Municipal de Educação, Sr. CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município de Macaé/RJ pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período compreendido entre os dias 4 e 18 de novembro de 2011, a fim de participar do curso MBA na Universidade de Ohio, nos Estados Unidos da América, custeado por seus próprios recursos. Art. 2º Caso retome antes do período previsto o Secretário Municipal de Educação poderá reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal quanto ao retorno das suas atribuições. Art. 3º No período em que o Secretário Municipal de Educação estiver ausente do Município de Macaé estará interinamente no exercício do cargo de Secretária Municipal de Educação sem prejuízo das suas atribuições na Fundação Educacional de Macaé, a Sra. GELDA MARIA TAVARES RODRIGUES. Art. 4º As despesas decorrentes da referida viagem, bem como o curso de MBA pelo qual participará o Secretário Municipal de Educação serão suportadas à conta dos seus recursos pessoais, não gerando despesas ao Município de Macaé. Art. 5º. Esta Lei entra € disposições em contrário. GABINETE igor na data de sua publicação, revogadas as PREFEITO, emlÃle novembro de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Qidrio defeso deS Edição no 251T Data Lo /11/J1L pág. dL N E AT. A dOS, Sr tVIDOR