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norma nº 1900/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 1900 / 2011
Date 2011-11-21
EmentaAltera o § 2 do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Resolução nº 1900/2011.
“Altera o § 2 do art. 58 do 
Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Macaé.”
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1º Altera o § 2 do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Macaé.
Art. 58...
§ 2º O Suplente de Vereador, quando no exercício do mandato, contará com 
1(um) Assessor “C” – símbolo DAS III, 1(um) Assessor “D” – símbolo DAS IV e 
1(um) Assessor “E” – símbolo DAS V, para o seu assessoramento.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 21 de novembro de 2011.
Paulo Fernando Martins Antunes
Presidente

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