| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1900 / 2011 |
| Date | 2011-11-21 |
| Ementa | Altera o § 2 do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº 1900/2011. “Altera o § 2 do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé.” A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º Altera o § 2 do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé. Art. 58... § 2º O Suplente de Vereador, quando no exercício do mandato, contará com 1(um) Assessor “C” – símbolo DAS III, 1(um) Assessor “D” – símbolo DAS IV e 1(um) Assessor “E” – símbolo DAS V, para o seu assessoramento. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 21 de novembro de 2011. Paulo Fernando Martins Antunes Presidente