| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3705 / 2011 |
| Date | 2011-12-16 |
| Ementa | Renomeia o parque Municipal Arquipélago de Santana |
| native_id | 3409 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
x ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO à a LEINº 3.405 /2011. Renomeia [o Parque Municipal Arquipélago de Santana. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei. , Art. 1º Passa a denominar-se PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ARQUIPÉLAGO DE SANTANA o Parque Municipal Arquipélago de Santana, criado pelo art. 1º da Lei nº 1.216/1989. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO FENTO, em Jg de dezembro de 2011. Prefeito Publicação O) “Dubodo = Edição No f6So Data Zo /42/)1 pág. LM = MAT.LAVOS Ss IDOR