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← Macaé (RJ)

norma nº 3705/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3705 / 2011
Date 2011-12-16
EmentaRenomeia o parque Municipal Arquipélago de Santana
native_id3409

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texto integral #

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x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
à a
LEINº 3.405 /2011.
Renomeia [o Parque Municipal
Arquipélago de Santana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte lei.
, Art. 1º Passa a denominar-se PARQUE NATURAL MUNICIPAL
DO ARQUIPÉLAGO DE SANTANA o Parque Municipal Arquipélago de Santana,
criado pelo art. 1º da Lei nº 1.216/1989.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO
FENTO, em Jg de dezembro de 2011.
Prefeito
Publicação O) “Dubodo =
Edição No f6So
Data Zo /42/)1 pág. LM
= MAT.LAVOS
Ss IDOR

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