| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3714 / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana a se ausentar do Municipio Para viagem ao exterior |
| native_id | 3418 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº S4A4 /2011. Autoriza o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana a se ausentar do Município para viagem ao exterior. Art. 1º Fica o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Sr. Jorge Tavares Siqueira, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município de Macaé/RJ no período compreendido entre 26/12/2011 a 05/01/2012. Art. 2º Caso retome antes do período previsto, o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana poderá reassumir suas funções institucionais, bastando apenas comunicar o seu retorno a Câmara Municipal de Macaé. Art. 3º As despesas decorrentes da referida viagem, ao exterior para fins particulares, serão suportadas à conta dos seus recursos pessoais, não gerando despesas ao Município de Macaé. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em:) de dezembro de 2011. dA RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O Dubodo Edição No | £653 Data 23/14 NE pág. 13. T. 2X. los sr&nnr