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norma nº 3714/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3714 / 2011
Date 2011-12-21
EmentaAutoriza o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana a se ausentar do Municipio Para viagem ao exterior
native_id3418

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº S4A4 /2011.
Autoriza o Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana a se ausentar do Município para viagem ao
exterior.
Art. 1º Fica o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Sr. Jorge Tavares
Siqueira, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município de
Macaé/RJ no período compreendido entre 26/12/2011 a 05/01/2012.
Art. 2º Caso retome antes do período previsto, o Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana poderá reassumir suas funções institucionais, bastando apenas
comunicar o seu retorno a Câmara Municipal de Macaé.
Art. 3º As despesas decorrentes da referida viagem, ao exterior para fins
particulares, serão suportadas à conta dos seus recursos pessoais, não gerando despesas
ao Município de Macaé.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em:) de dezembro de 2011.
dA
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação
O Dubodo
Edição No | £653
Data 23/14 NE pág. 13.
T. 2X. los
sr&nnr

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