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norma nº 3721/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3721 / 2011
Date 2011-12-29
Ementadispoe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providencias
native_id3425

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.721 /2011.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE delibera e eu sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.787.861,94 ( hum milhão, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e
um reais e noventa e quatro centavos ), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do
anexo 1.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais
e de igual valor, nos termos ao Art. 43, $ 1º, Item III da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas
dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 29 de dezembro de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Q Paolo
Edição no LESSA
Data 30 / 12/11 pág. 38.
wo - Mat. 2X405
SAP VIDOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1
LEI Nº 3.721/2011
REMANEJAMENTO DE VERBA “SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
FONTE DE .
PROGRAMA DE DV | RECURSOS DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
TRABALHO
010310010.1.048.000 2 00 4.4.90.52.00.0000 | R$ 1.787.861,94
010310019.2.111.000 5 00 3.1.90.11.99.0000 R$ 492.890,35
010310019.2.111.000 6 00 3.1.90.13.99.0000
010310019.2.111.000 8 00 3.1.91.13.99.0000
TOTAL | a R$ 1.787.861,94
R$ 1.232.649,76
R$ 62.231,83
R$ 1.787.861,94

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