| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3746 / 2012 |
| Date | 2012-02-28 |
| Ementa | Autoriza a suplementação orçamentaria em programa de trabalho destinado à Liga Independente das entidades carnavalesca de Macaé - LIECAM e dá outras providências |
| native_id | 3450 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.746 /2012 Autoriza a suplementação orçamentária em Programa de Trabalho destinado à Liga Independente das Entidades Carnavalescas de Macaé - LIECAM e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica autorizada a suplementação orçamentária no Programa de Trabalho 27.244.0033.2.440.3.3.50.43.53.00, despesa reduzida 410, na fonte de recursos 00, referente à subvenção social destinada à Liga Independente das Entidades Carnavalescas de Macaé — LIECAM, alocado no Gabinete do Prefeito/Fundação de Esporte e Turismo de Macaé. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a anulação de dotação no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) da despesa reduzida 32, do Programa de Trabalho 04.122.0019.2.219.3.1.90.34.00, na fonte de recursos 00 e R$ 17.272,00 (dezessete mil, duzentos e setenta e dois reais), da despesa reduzida 229, do Programa de Trabalho 12.367.0047.2.597.3.1.90.13.99, na fofite dexecursos 00, ambas do Gabinete do Prefeito. Art. 3º Esta Lei entra contrário. vigor nh data de sua publicação, revogadas as disposições em GAB PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação O Dano Edição No || 3309 «comme aa Data SI /VL/aolv + 4 A 2 aria- MAT-2H-40S s co cte. moceemtmemarm!