| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3747 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | Autoriza a vce-prefeita do municipio de macaé a se ausentar do municipio para fins de tratamento médico |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº >. +uy=x /2012 Autoriza a Vice-Prefeita do Município de Macaé a se ausentar do Município para fins de tratamento médico. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Com fulcro no artigo 63, V, da Lei Orgânica Municipal, fica a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita, Sra. MARILENA PEREIRA GARCIA autorizada pela Câmara Municipal de Macaé a ausentar-se do município, no período de 01 de março a 01 de abril do corrente ano, para fins de tratamento médico. Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em lvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 de fevereiro de 2012. RIVERTON MUSSI PREFEITO -ublicação O Ne bati | tcIção NO +A$A (Data 2/05 /gmo pág 40 | ficam furo mar: 2Etos |