| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3754 / 2012 |
| Date | 2012-03-14 |
| Ementa | Dispoe sobre a nomenclatura de bem pública imovel afetado à finalidade educional situado na Bicuda Grande, Municipio de Macaé em consonância com a Lei Municipal nº 3.144/2008 |
| native_id | 3464 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
à ESTADO DO RIO DE JANEIRO &! PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº >%94/2012. Dispõe sobre a nomenclatura de bem público imóvel afetado à finalidade educacional situado na Bicuda Grande, Município de Macaé, em consonância com a Lei Municipal nº 3.144/2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina-se TARCISIO PAES DE FIGUEIREDO a Escola Municipal situada na Bicuda Grande — Município de Macaé. Art. 2º Esta Lej éntra êm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | GABINETE DO PREFEITO, em |l de março de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação oDenolo Edição No aaa Data |5 / 03 /aojo pág. JD Lia furie por. 2f hos StyvID