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norma nº 3754/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3754 / 2012
Date 2012-03-14
EmentaDispoe sobre a nomenclatura de bem pública imovel afetado à finalidade educional situado na Bicuda Grande, Municipio de Macaé em consonância com a Lei Municipal nº 3.144/2008
native_id3464

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à ESTADO DO RIO DE JANEIRO
&! PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº >%94/2012.
Dispõe sobre a nomenclatura de bem público imóvel
afetado à finalidade educacional situado na Bicuda
Grande, Município de Macaé, em consonância com
a Lei Municipal nº 3.144/2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se TARCISIO PAES DE FIGUEIREDO a Escola
Municipal situada na Bicuda Grande — Município de Macaé.
Art. 2º Esta Lej éntra êm vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. |
GABINETE DO PREFEITO, em |l de março de 2012.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação oDenolo
Edição No aaa
Data |5 / 03 /aojo pág. JD
Lia furie por. 2f hos
StyvID

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