| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1791 / 1997 |
| Date | 1997-01-22 |
| Ementa | Fica formada uma Comissão Especial de Investigação para apurar responsabilidades sobre o desvio de bens públicos, superfaturamento nas aquisições de materiais e o pagamento de faturas de materiais e não recebimento dos mesmos pela administração passada da Prefeitura Municipal de Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de ao RESOLUÇÃO Nº 1.791/97, o A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: passada da Prefeitura Municipal de Micoé. An. 2º - Esta Comissão Especial de Investigação será composta pelos Vereadores Riverton Mussi Ramos, como Presidente, Paulo Novaes, como Relator « Francisco Alves Machado Neto, como Memiro. AMP - Está Comissão Especial de Investigação térá o prazo de 30(izinta) dias úteis para apresentar relatório so Plenário da Câmara Municipal, Art 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art-5º - Revogam-se as disposições em contrário, CÂMARA MUNICIPAL DEMACAÉ 22 DE JANEIRO DE 1997. Reuso