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norma nº 1926/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 1926 / 2013
Date 2013-06-19
EmentaDispõe sobre a alteração do artigo 66, da Resolução nº 1879/2009, que determina que as sessões serão realizadas de 10 (dez) horas até às 12h30min doze horas e trinta minutos), e dá outras providências.
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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Resolução nº1926/2013.
Dispõe sobre a alteração do artigo 
66, da Resolução nº 1879/2009, 
que determina que as sessões 
serão realizadas de 10 (dez) horas 
até às 12h30min (doze horas e 
trinta minutos), e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
deliberou e Eu promulgo a seguinte, 
Resolução:
Art. 1º Altera a redação do Art. 66 da Resolução nº 1879/2009, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 66. As Sessões Ordinárias realizar-se-ão as terças e quartas-feiras, 
iniciando-se às 10 (dez) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância e 
encerrando-se às 12h30min (doze horas e trinta minutos).
Parágrafo único. As Sessões Ordinárias deverão ser obrigatoriamente 
transmitidas ao vivo pela internet e retransmitidas na íntegra a partir das 
18h no endereço eletrônico da Câmara de Vereadores de Macaé. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 19 de junho de 2013.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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